Sindicato dos médicos da região é contra a contratação de estrangeiros

O Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense (Simersul) manifesta seu descontentamento com a aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 36/2022, que possibilita a nomeação ou contratação de médicos estrangeiros para a rede municipal de saúde de Criciúma.

O Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, pelo Legislativo. O texto regulamenta o disposto no inciso I do art. 37 da Constituição Federal, possibilitando a nomeação/contratação de médicos estrangeiros para a rede municipal de saúde.

Criciúma conta atualmente com 768 médicos registrados no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. Sendo ainda que, anualmente, são formados aproximadamente 100 novos médicos na cidade, não justificando assim a contratação de médicos estrangeiros.

“Temos médicos suficientes na região, não havendo necessidade desse Projeto de Lei, que está autorizando médicos estrangeiros com Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) atuarem na cidade. Isso não é necessário, uma vez que, qualquer médico que tenha feito o Revalida e sido aprovado é médico no território nacional, sendo assim totalmente desnecessário esse projeto”, contesta o presidente Simersul, Licínio Argeu Alcântara.

Como entidade representativa da classe médica, o Simersul defende a realização de concurso público para atender a demanda de médicos efetivos na rede municipal, e destaca que inúmeras demandas precisam ser sanadas, para que os médicos se sintam atraídos a trabalhar na rede municipal de saúde. “Pleiteamos melhores condições de trabalho e salários, valorização a qualidade do atendimento e não apenas a quantidade, valorização da relação médico/paciente, valorização da Medicina de Família como especialidade médica, plano de carreira, flexibilização na carga horária, qualificação do atendimento, autonomia aos profissionais na ponta e melhor estrutura nas unidades de saúde”, enumera Alcântara.

Secretaria de Saúde responde ao Sindicato

O Secretário Municipal de Saúde, Arleu da Silveira disse que a prefeitura realizou Concurso Público Edital Nº 024/2021, qual convocou mais de 100 (cem) profissionais de saúde entre as diversas categorias para a Secretaria Municipal de Saúde. “Para os profissionais MÉDICOS no concurso publico Edital Nº 024/2021, tivemos um total de mais de 50 (cinquenta) inscritos sendo que apenas 13 (treze) candidatos foram aprovados alcançando média 4,0 (quatro), nota de corte do edital e apenas 4 (quatro) tomaram posse e estão em exercício profissional. Ainda foi encaminhado projeto de lei PLC-EXEC 29/2022, para alteração (aumento) do número de vagas para o cargo de Médico entre outros categorias, para assim publicar novo concurso publico que já esta em construção e analise pelos setores responsáveis”, informou.

Sobre as condições de trabalho, o secretário respondeu que com relação a estrutura física das Unidades Básicas de Saúde,  recentemente foram inauguradas novas unidades e reforma nas unidades de saúde que estão com necessidade. Já sobre os insumo, materiais, exames, medicamentos: “o município não tem até o presente momento solicitação de melhorias ou mesmo aquisição de outros materiais pelos profissionais. Ainda não estamos com problemas de insumos para os atendimentos, apenas com relação a medicamentos que estamos com uma falta de determinados medicamentos por consequência do cenário nacional com a falta de matéria prima no mercado”. Já sobre o plano de cargos e salários, o secretário informou que: “segue o estatuto do servidor publico municipal ainda lembramos que criamos uma gratificação por produtividade aos profissionais médicos”.

 

Veja a matéria sobre o projeto de lei: https://portallitoralsul.com.br/criciuma-contratar-medicos-cubanos-falta-profissionais/