Sessão na Alesc que votaria 2º pedido de impeachment contra Moisés é suspensa
Foto: Arquivo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou ao presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que não realizem a sessão extraordinária que estava marcada para as 15 horas, desta quinta-feira, 15, em que seria votado o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).
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A decisão liminar (temporária) foi tomada após a defesa de Moisés entrar com mandado de segurança na Justiça alegando que não foram cumpridos os prazos necessários para que a votação ocorra.
O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), disse às 15h em plenário que a sessão está suspensa. “Em obediência à decisão da Justiça, a presidência suspende a sessão e a mantém esperando uma rápida decisão de sua excelência, o desembargador autor da decisão que suspende a sessão”, afirmou Garcia.
Antes de pronunciar que a sessão foi suspensa, o presidente da Alesc afirmou que os prazos do pedido de impeachment “foram rigorosamente cumpridos, porém não podemos nos sobrepor a uma decisão judicial e estamos a informar, neste momento, o desembargador autor da decisão que suspende a sessão para que possa analisar o fato à luz da verdade”.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020 que trata do afastamento do governador se refere às ilegalidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.
A instauração da denúncia foi aprovada em comissão especial na assembleia na terça, 13. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.