A proposta de orçamento do aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.031 em 2020 foi aprovada pelo Congresso no último dia 17 de dezembro. O novo valor abrange correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, sem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Isso significa que o novo valor apenas mantém o mesmo nível de antes, em vista do alto do custo de vida.
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Contudo, de todo modo, a quantia ainda pode ser alterada. Isso porque o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial, e este costuma ser assinado apenas nos últimos dias do ano. Além disso, o valor pode ser influenciado conforme a previsão da inflação quando o decreto for assinado.
Foi o que aconteceu no ano passado. Apesar do Congresso ter aprovado a previsão de R$ 1.006 para o mínimo em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estipulou o valor em R$ 998 no dia 1º de janeiro.
Previsão já foi diminuída duas vezes
O novo valor já passou por dois reajustes esse ano. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040. Ainda que os parlamentares tenham aprovado o texto com esse valor em outubro, o governo já havia enviado o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso prevendo um mínimo menor, de R$ 1.039.
Porém, em novembro, foi feito uma nova revisão que diminuiu em R$ 8, ficando para R$ 1.031. Cálculos da equipe econômica, para 2020, indicam que a cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Ainda sobre essa questão, o governo informa que a redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Isso ocorre devido ao fato de que benefícios levam em conta o valor do mínimo, como é o caso do reajuste das aposentadorias.