Secretário de Estado da Saúde reconhece problemas na gestão do Samu em SC

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, reconheceu, durante sessão especial da Assembleia, na tarde de ontem, 9, que há problemas no serviço prestado pela OZZ Saúde, gestora do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) em Santa Catarina. Ribeiro prestou informações sobre o contrato, após ser convocado por meio de requerimento aprovado pelos deputados em fevereiro, de autoria de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).

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“Há um contrato assinado e a empresa deve cumprir com as cláusulas, e o governo do Estado tem um plano de estratégia se ocorrer alguma dificuldade na continuidade deste serviço, considerado essencial e que até 2019 vinha sendo realizado com qualidade, mas em 2020 deixou a desejar”, informou o secretário.

Apesar das respostas terem sido consideradas satisfatórias por Bruno Souza, o parlamentar acredita que é necessário confrontar a posição da empresa OZZ Saúde, que exige o reequilíbrio financeiro do contrato, com a Secretaria de Estado da Saúde. “Foram quase de duas horas de conversa com o secretário, onde os deputados tinham várias dúvidas que foram respondidas e agora é pegar essas respostas, nesta guerra de narrativas, e fazer o confronto com a empresa”, disse.

Dentre os principais tópicos elencados pela empresa, apresentados por Bruno e Jessé, e que precisariam ser ajustados, estão a manutenção do sistema de regulação, com a licença de um software (programa) de uma empresa de São Paulo, que mantém oito centrais de regulação integradas por telefonia, além de controle de ambulâncias e registro chamados telefônicos. Entre os pontos destacados também estão os gastos com equipamentos de proteção das equipes em razão da pandemia, a estruturação de uma central de farmácia para armazenamento de medicamentos e despesas com outros serviços.

O secretário André Motta assegurou que o governo estadual investiu no ano passado R$ 115 milhões no contrato com a empresa e que foram feitos seis aditivos de reajustes, totalizando R$ 124 milhões. Garantiu que foi feito um trabalho de fortalecimento de gestão, integrando o serviço prestado pelos Bombeiros Militares. “Em termos financeiros estamos em dia com a empresa e por ser um serviço essencial algumas coisas de obrigação estão sendo discutidas para serem resolvidas.”

Ele reforçou ainda que o contrato é amplo e engloba toda a prestação de serviço para gerir o Samu. “Só no ano passado, o governo conferiu aditivos e repassou cerca de R$ 124 milhões para a OZZ Saúde. O valor mensal do teto máximo do contrato é, igualmente, pago em dia. Isso pode ser conferido no Portal da Transparência.”

O secretário também destacou que todas as decisões seguem parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que há toda uma fundamentação jurídica.

Audiência pública

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Neodi Saretta (PT), lamentou a falta de um representante da empresa OZZ na sessão especial e lembrou que o deputado Kennedy Nunes (PSD) havia solicitado uma reunião para ouvir os dois lados na comissão. Kennedy e Saretta analisam a possibilidade de solicitar uma audiência pública para debater mais amplamente a questão do Samu.

Saretta também questionou os critérios dos reajustes pagos à empresa. De acordo com o secretário, os aditivos seguiram os reajustes aplicados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é um índice que mede a variação de preços para o consumidor na economia brasileira. “Foi um reajuste global, conforme previsto no contrato.”

Atraso no pagamento dos funcionários

O deputado Ismael dos Santos (PSD) questionou se há algum atraso no pagamento dos funcionários da empresa e sobre denúncias de problemas no serviço telefônico, que mantém oito centrais de regulação integradas por telefonia. O secretário André Motta afirmou que todos os pagamentos estão em dia e que problemas na telefonia estariam ocorrendo devido a dificuldades técnicas das operadoras de telefonia móvel no estado, que já foram notificadas.

Em relação ao pagamento das emendas dos deputados, solicitada pelo parlamentar, o secretário lembrou que as emendas do ano passado já foram pagas e que o governo pretende o mais breve possível pagar as deste ano para o combate na pandemia da Covid-19.

O deputado Sargento Lima (PSL) apontou denúncias de que haveria atrasos nos pagamentos dos funcionários da empresa OZZ Saúde e questionou os critérios para definição na contratação da empresa na licitação, já que ela teria problemas no estado do Rio de Janeiro. O secretário disse saber destes problemas no Rio de Janeiro, mas lembrou que não participou da licitação que definiu pela contratação da empresa. Disse que a empresa também atuou no Norte do Paraná. Reforçou ainda que os pagamentos estão todos em dia.