A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri) de Laguna, faz um alerta em relação a informações falsas, que estão circulando na internet sobre a proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, da pesca e comercialização da tainha em Santa Catarina.
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A secretária da pasta, Patrícia Paulino, reforça a importância de as pessoas sempre buscarem informações em canais seguros e oficiais, como de órgãos públicos, por exemplo. “A temporada de pesca da tainha já está aberta no litoral catarinense, com divulgação feita nesta semana da relação de embarcações de pesca credenciadas”, disse ela.
A portaria divulgada no Diário Oficial da União (n 113), pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou abertura de vagas remanescentes para credenciamento até este sábado, dia 23 de abril.
Confira todas as informações na matéria abaixo:
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou na segunda-feira, 19 no Diário Oficial da União a Portaria nº 113, a relação das embarcações de pesca credenciadas para a captura da Tainha (Mugil liza) na temporada de 2021 e a abertura de vagas remanescentes. Elas foram credenciadas por meio do processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020 e as vagas remanescentes são para a concessão da Autorização de Pesca Especial Temporária.
As embarcações podem realizar a pesca por meio das modalidades cerco/traineira e de emalhe anilhado. A quantidade de autorizações e o volume de cotas de captura foram estabelecidos por meio da Portaria n° 106/2021, da Secretaria da Aquicultura e Pesca. Com base na portaria, foram disponibilizadas quatro vagas remanescentes para a modalidade de pesca de cerco/traineira e dez vagas para o emalhe anilhado. Para concorrer às vagas remanescentes, os interessados deverão atender todos os critérios estabelecidos na Portaria SAP/MAPA nº 113/2021 e no Edital de Convocação SAP/MAPA nº 2/2020.
Prazo de inscrição:
Os interessados terão até cinco dias corridos, contados a partir de 19/04/2021, para a inscrição.
Quem pode se inscrever?
– Modalidade de pesca de Cerco/Traineira:
Os interessados que têm embarcações de pesca com Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira – RAEP válido e com Autorização específica para a captura de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) nas modalidades de permissionamento: 4.1 (código SISRGP 4.001.001), 4.2 (código SISRGP 4.01.005), 4.3 (código SISRGP 4.01.006), com base na Instrução Normativa Interministerial do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente – MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011;
– Modalidade de pesca de Emalhe Anilhado:
Os interessados que têm embarcações de pesca com Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira – RAEP válido e com Autorização específica nas modalidades de permissionamento: 2.2 (código SISRGP 2.02.001) e 2.4 (código SISRGP 2.04.001), com base na Instrução Normativa Interministerial do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente – MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.
Onde se inscrever
– Clique aqui para inscrição para as vagas remanescentes na modalidade de pesca de Cerco/Traineira e anexe todas as documentações exigidas na Portaria SAP/MAPA nº 113/2021.
– Clique aqui para inscrição para as vagas remanescentes na modalidade de pesca de Emalhe Anilhado e anexe todas as documentações exigidas na Portaria SAP/MAPA nº 113/2021.
Em caso de problemas durante a inscrição, o interessado deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3276 – 4439.
Não é permitido o encaminhamento da documentação via e-mail.
Todos os documentos deverão ser digitalizados em formato PDF, em documento único para cada item, com tamanho máximo de 5 MB.
Documentos relacionados
– Formulário de requerimento para ser preenchido de forma legível e assinado pelo proprietário da embarcação ou seu representante legal
– Modelo de Autodeclaração de residência – Anexo I do Edital
– Edital de Convocação nº 2/2020
Fonte: www.gov.br/agricultura