SC é o segundo estado com o maior número de regularizações fundiárias do Brasil

Cerca de 34 mil unidades habitacionais catarinenses já foram regularizadas pelos cartórios de registro de imóveis do Estado por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O número coloca Santa Catarina como o segundo estado do país em número de regularizações, ficando atrás somente de São Paulo. Deste total, destacam-se as regularizações nas regiões Sul (cerca de 8 mil unidades), região Oeste (cerca de 7,3 mil unidades) e na região Norte de SC (cerca de 6,3 mil unidades).

Para aumentar ainda mais esses números, os cartórios catarinenses estão promovendo a Caravana da Reurb, a maior ação de regularização fundiária já realizada no Estado. “A iniciativa divulga a importância deste programa, que promove justiça social e traz benefícios para todos. É uma oportunidade para que os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos possam conhecer os passos para a sua efetivação no município”, explica o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do Cori/SC, Eduardo Arruda Schroeder.

A Caravana distribui material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais. Até 2025, o projeto vai percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses. A ação foi iniciada por São José, na Grande Florianópolis, e seguiu para Itajaí. Nesta semana, aconteceu no Extremo Oeste, em Maravilha e São Miguel do Oeste. Em setembro será a vez da Região Sul, entre os dias 19 e 21/09, e, em outubro, a Caravana irá para o Oeste, nos dias 24 e 25/10.

“A Caravana da Reurb é uma iniciativa inédita no país. Nenhum estado brasileiro já fez uma ação com essa dimensão para divulgar esse programa”, ressalta o diretor de Regularização Fundiária do Cori/SC é ex-presidente da Anoreg/SC, Renato Martins da Silva. O projeto é realizado pelo Colégio Registral Imobiliário (Cori/SC), com participação da Corregedoria-Geral de Justiça, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg).

Reurb

A Reurb foi implementada pela Lei n. 13.456/17 como conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. O processo de regularização tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados. Já o registrador faz a qualificação jurídica de toda documentação e o registro da regularização fundiária. E quem se beneficia é a população catarinense.

Entre os benefícios da Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário.