O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, se reuniu na tarde desta quinta-feira (14), pela terceira vez em 50 dias, com a presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Roberta Maas dos Anjos, para encaminhar novas soluções para o impasse entre Administração Municipal e estatal. Mais uma vez, o Governo de Criciúma teve os pedidos de redução de 40% da taxa de esgoto, além do repasse de 7% de royalties para investimentos, parcialmente atendidos. Realizado no Paço Municipal Marcos Rovaris, o encontro durou aproximadamente uma hora e contou com a participação dos prefeitos de Forquilhinha, Içara, Nova Veneza, Siderópolis e Maracajá.
A Casan está disposta a repassar, de forma imediata, os 7% de royalties solicitados pela Administração Municipal. “Estudamos a possibilidade de atender o repasse de 7%. Dentro da legalidade, que é o que a gente preza, nós oferecemos o repasse de 5% de royalties, de acordo com o contrato de programa, e mais 2% através de convênio para fechar os 7%. Neste momento, não conseguimos alterar as tarifas de água e esgoto porque quem regula é a agência reguladora. Mas, queremos continuar trabalhando e não temos pretensões de sair de Criciúma. Estamos abertos para também conversar com a agência reguladora”, conta Roberta.
De acordo com Salvaro, uma contraproposta que atende aos interesses dos prefeitos que participaram da reunião foi apresentada à Casan. “Ouvimos a presidente e ela nos informou que não há possibilidades de reduzir a taxa de esgoto de maneira imediata. Então, solicitamos o repasse de 10% de royalties, pois poderíamos fazer um subsídio cruzado, utilizando 5% para investimentos e 5% corresponderiam ao percentual da redução solicitada na taxa de esgoto, que é de 40%. Esse 5% viria para a Administração Municipal e voltaria à Casan para gerar o desconto do valor da taxa”, destaca. “A Casan levou a nossa proposta e não nos deu um prazo para retorno. Agora, os prefeitos vão continuar se reunindo para buscar novos encaminhamentos que atendam aos interesses das cidades e dos munícipes”, complementa.
No início deste mês, em encontro organizado no Paço Municipal Marcos Rovaris, as cidades de Forquilhinha, Içara, Nova Veneza, Siderópolis e Maracajá, representados pelos seus prefeitos, formalizaram um ofício para comunicar a estatal sobre a adesão a todos os pedidos solicitados pela Prefeitura de Criciúma, requerendo os mesmos encaminhamentos e decisões. Os municípios também solicitaram a revisão das tarifas de água no prazo de até seis meses.
Os municípios, incluindo Criciúma, trabalham com a hipótese de criar um consórcio intermunicipal para administrar a Barragem do Rio São Bento, em Siderópolis, caso a Casan não atenda aos pedidos das prefeituras. “Trabalhamos com a possibilidade de romper o contrato de concessão com a Casan. Estamos negociando e vamos resolver esse impasse. Os moradores de Criciúma e dos demais municípios não vão ficar pagando tão caro pelos serviços da Casan. Hoje, a água da Casan chega a ser 50% mais cara comparando com a água distribuída por municípios que contam com companhias próprias”, destaca Salvaro.
Samae de Criciúma
Na última sexta-feira (8), Salvaro encaminhou à Câmara de Vereadores de Criciúma o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (PE) n° 015/19, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Criciúma. A proposta visa atualizar e revogar a lei municipal n° 631, de 12 de setembro de 1966, que instituiu a autarquia denominada Samae. A matéria foi protocolada na Casa Legislativa para estudo e votação dos 17 vereadores.
O Samae de Criciúma terá o papel de estudar, planejar, projetar e executar as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Criciúma. A autarquia municipal será responsável por operar, manter, conservar e explorar os serviços de água e esgoto sanitário no município, além de lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas e taxas cobradas pela prestação dos serviços. O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (PE) n° 015/19 foi elaborado sob análise de profissionais da Procuradoria-Geral do Município.
A reunião desta quinta-feira contou com a participação do vice-prefeito de Criciúma, Ricardo Fabris, do gestor do Fundo de Saneamento Básico (Funsab) de Criciúma, Luiz Selva, dos vereadores Valmir Dagostim, Dailto Feuser, Tita Belloli, Camila do Nascimento, Salésio Lima e Julio Colombo, entre outras autoridades.