Saiba como a redução do IPI impactará o Sul de Santa Catarina

A redução de até 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada pelo Governo Federal na última semana, impactará os resultados econômicos, industriais e o bolso do brasileiro. Isso é consenso entre os especialistas. Para esclarecer o assunto, a reportagem do Portal Litoral Sul conversou com o diretor da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e consultor e assessor Tributário, Ailton Schuelter.

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Causas e consequências da medida

A redução da carga tributária já era um tópico presente nos debates envolvendo as transações mercantis. Conforme comunicado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a indústria é o setor mais tributado da economia no país. De outro lado, cálculos trazidos pelo Ministério da Economia apresentam uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

Para Schuelter, a redução não significa necessariamente uma perda na arrecadação, como aponta o cálculo do Ministério, e não haverá realocação do que foi reduzido. “A intenção é que promova um crescimento nas operações mercantis. A conta é simples: se aumentamos as vendas também aumentamos a arrecadação, mesmo tendo redução da tributação. Ou seja, em valores absolutos a arrecadação tributária poderá se manter nos mesmo níveis, ou até aumentar, atendendo as necessidades governamentais”, pontua. 

Ainda, o consultor aponta que é importante a garantia da segurança jurídica da medida, diante das discussões que já estão surgindo sobre o tema. Schuelter explica que as discussões colocam em cheque a duração do benefício e especialistas avaliam que o decreto será aplicado na tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) atrelado à lei nº 8.950/2016. “Porém, a legislação está sendo revogada no final de março e a tabela do IPI será suportada para uma nova legislação a partir de abril”, esclarece. 

O impacto real para o consumidor e a indústria

A decisão teve como objetivo reaquecer a economia nacional. Apesar de afetar diretamente quem fabrica, a medida pode ter consequências em cadeia e de diferentes proporções, que chegarão também ao comércio e a quem consome. “Podemos afirmar que medidas desse nível impactam todas as empresas da região e, principalmente, o consumidor final. Afirmo isso porque o IPI, assim como qualquer tributo, é gerado na operação inicial de produção ou importação, e vai ser sentido lá na circulação final do produto, quando o consumidor faz as aquisições e utiliza aquele produto em seu favor”, explica o consultor.

A redução sobre o imposto foi de 25% nos casos de maior parcela e 18% nos de menor, variando entre estes dois níveis conforme o produto. Portanto, conforme Schuelter, considerando produtos sujeitos às alíquotas entre 10 e 20% de IPI, o efeito ao consumidor final deve girar entre 2 e 4% de redução no preço do produto. 

Cenário industrial na Amrec 

Para efeito de entendimento do quanto a medida terá impacto, a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) tem registrados 16.698 empreendimentos, e, conforme dados do Observatório de Desenvolvimento Socioeconômico e Inovação da Unesc, a indústria é a força mais influente, com 8 entre os 20 principais setores da região.

O que é o IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados está previsto na Constituição Federal e incide nos produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O período de apuração é mensal.

Toda vez que uma mercadoria deixa as fábricas, o IPI é cobrado. No caso de produtos importados, a cobrança é feita no momento do desembarque no país. Assim, qualquer mudança no valor das alíquotas desse imposto irá resultar no aumento ou redução do preço final de um produto.