Regulamentação de Cemitérios é discutida em Morro da Fumaça

A regulamentação dos Cemitérios Municipais de Morro da Fumaça foi discutida em Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores, nessa terça-feira, dia 09, na sede do legislativo. O Projeto de Lei PE nº 042/2023,  que prevê normas para o funcionamento dos cemitérios com base no interesse local, visando à preservação, conservação, defesa, melhoria e controle de bem público de uso especial, foi debatido com a população, que levantou dúvidas da população principalmente sobre as taxas que serão cobradas pela prefeitura, a transferência de títulos de concessão de uso das jazidas entre proprietários, os lotes existentes no cemitério e a terceirização da manutenção, entre outros serviços que serão prestados nos cemitérios.

Os outros dois cemitérios da cidade, que estão registrados em nome de pessoas jurídicas administradas pela Diocese da igreja católica, o que acaba afastando a possibilidade de regulamentação pelo Poder Público, já que atualmente são mantidos por entidades privadas. O Secretário do Sistema de Infraestrutura de Morro da Fumaça, Natan de Souza, defendeu o Projeto de Lei encaminhado pelo executivo, afirmando que o mesmo será útil para regulamentar titularidades e documentos aos proprietários do único cemitério municipal de Morro da Fumaça, localizado no Bairro Bortolatto. “O projeto prevê taxas de manutenção para preservação do cemitério. Com o projeto, os proprietários terão documentos com titularidades e melhores ferramentas para a prevenção do cemitério, bem como para a regularização de questões ambientais e legais”, afirmou.

A vice-presidente da Câmara de Morro da Fumaça, Silvana de Vasconcelos (PL), conduziu a reunião, juntamente com o segundo secretário da Mesa Diretora Alison Felix Bertan (PSD), agradecendo a presença de toda a população. “Todas as contribuições dos munícipes serão levadas em consideração neste debate democrático. O projeto continuará em discussão nas comissões permanentes e aberta para sugestões dos cidadãos. É muito importante audiências públicas, senda essa de um tema com grande relevância a todos fumacenses” disse a vice-presidente Silvana de Vasconcelos.

Gilmar da Rosa levantou o debate sobre a administração dos cemitérios serem conduzidos por associações, como é o caso dos cemitérios de Estação Cocal e Linha Torrens. “Em Estação Cocal, onde sou responsável em administrar um cemitério em conjunto com a associação, nós conseguimos manter a ordem e nos organizar entre nós proprietários do cemitério, sem depender do Poder Público. Fizemos um trabalho excelente e não tiramos da mão da população os trabalhos”,  sugeriu.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida por Silvana de Vasconcelos (PL), com o vice-presidente Ricardo Guedin (PP) e relatada por Alison Felix Bertan (PSD), já havia apresentado uma emenda modificativa sobre a concessão da administração dos cemitérios. Foi acrescido que a concessão somente poderá acontecer mediante autorização legislativa específica, o que no projeto original não constava. “Agora nós das Comissões vamos nos reunir e debater tudo ainda com muita cautela, pois ainda vamos receber sugestões e muitas opiniões, principalmente pelos nossos meios digitais. Estamos abertos a ouvir a população, para votarmos o melhor projeto a população”, finalizou, o vereador Alison Felix Bertan (PSD).

Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Alison Felix Bertan (PSD), Luciano Formentin Pereira (PP), Silvana de Vasconcelos (PL), Ricardo Pagnan da Rocha (PL), Ricardo Guedin (PP) e Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP). Os esclarecimentos foram prestados pelo Secretário do Sistema de Infraestrutura de Morro da Fumaça, Natan de Souza e a Engenheira Ambiental Alessandra Moraes, como representantes do Poder Executivo, e por Eduardo Mendes, como representante da empresa Zoe Serviços e Gerenciamento de Cemitérios. A Câmara de Morro da Fumaça irá disponibilizar o email “[email protected]” para receber sugestões referentes ao Projeto de Lei. O Projeto de Lei, Emenda Modificativa, bem como a íntegra da audiência pública estão disponíveis no site https://www.camaramf.sc.gov.br/