Reforma do CriciumaPrev aprovada na Câmara de Vereadores
Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 11 votos a favor e seis abstenções
Foto: Fabrício Júnior | Câmara de Vereadores de Criciúma
A reforma do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma (CriciumaPrev) foi aprovada por 11 votos a favor e seis abstenções. Projeto de Lei Complementar (PLC) foi votado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Criciúma, no fim da tarde desta sexta-feira, dia 22.
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Ao todo, dois projetos foram votados, o PLC-EXE 1/2021 que institui a reforma da previdência no município e outras providências e o projeto PLC-EXE 2/2021 que trata da regulamentação dos benefícios estatutários dos servidores públicos de Criciúma, e outras providências, ambos de autoria do prefeito Clésio Salvaro.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Nícola Martins (PSDB), a sessão transcorreu como esperado. “Foram votos técnicos, focados na segurança, na vida do CriciúmaPrev. Estamos falando de um déficit atuarial de 800 milhões e se nada for feito, podendo chegar a um bilhão. Agora o processo vai para sanção do prefeito que irá encaminhar os próximos passos, no caso, os ajustes, sempre levando em consideração os estudos técnicos”.
Celito Cardoso, secretário da Fazenda do município, destacou que a aprovação dos projetos pelos vereadores mostra comprometimento com a cidade. “São ações necessárias para a saúde financeira do regime de previdência e manutenção do pagamento de aposentadoria e pensões para os próximos anos”, afirmou.
O primeiro projeto votado foi o de Nº 01/2021, aprovado com 11 votos favoráveis e seis abstenções. Se abstiveram dos votos os vereadores, Daniel Antunes (PSL), Giovana Mondardo (PcdoB), Júlio Kaminski (PSL), Manoel Rozeng (DEM), Paulo Ferrarezi (MDB) e Zairo Casagrande (PDT) .
Na votação do segundo projeto, o de Nº 02/2021, os parlamentares permaneceram com a mesma posição de voto. Porém, uma emenda protocolada pela vereadora Geovana Benedet Zanette, foi aprovada, mudando a Licença Maternidade de 120 para 180 dias.
A sessão durou cerca de uma hora e contou com a presença de todos os vereadores. Na ocasião houve o pronunciamento de alguns vereadores, tanto para explicar as abstenções, como também para explicar o voto a favor das propostas.