R$16,00 para cruzar de Paulo Lopes até São João do Sul

Hoje foi a vez de Criciúma, receber os profissionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para uma audiência pública, que tem o objetivo de discutir as minutas de Edital e Contrato, do Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade, para concessão da BR-101 no trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul, divisa com o Rio Grande do Sul.

A audiência aconteceu no Sisos Hall, marcada para as 14 horas, teve início com quase uma hora de atraso, situação que fez com que o público presente, aos poucos deixasse o local. A próxima audiência está marcada para o dia 22 de outubro, das 14h às 18 horas, no Auditório Eliseu Resende, em Brasília.

 

Praças de pedágio

O assunto principal foram as Praças de Pedágio e suas tarifações onde foi definido um esquema de pedagiamento com quatro praças: Praça 1 Laguna; Praça 2/Tubarão; Praça 3/ Araranguá e Praça 4/ São João do Sul, com a tarifa máxima do pedágio prevista (data base de novembro de 2016) de R$ 3,97 em todas as praças de pedágio. Situação que desagrada lideranças políticas e empresariais da região sul.

“Temos a situação ideal e a real”, considera o presidente da Amrec e prefeito de Siderópolis, Helio Cesa, Alemão, segundo ele, o ideal é que tivesse estrada boa sem a necessidade de pedágio. “Mas a realidade é outra, vamos acabar tendo estradas deterioradas e o desenvolvimento do Sul de Santa Catarina, depende muito da BR-101. Só considero que o tempo que nos deram para a gente se preparar, pois, foi publicado no dia 20 de setembro e fecha dia 9 de novembro. Carece um pouco mais de acompanhamento da sociedade”, disse ele. Alemão questiona os números colocados pela ANTT de investimentos e custo operacional. “Precisamos saber qual a receita total destes 30 anos. Está faltando um pouco de transparência. Vamos contratar uma consultoria para analisar estes valores”, disse ele.

O vereador de Criciúma, Ademir Honorato (MDB), considera a instalação das quatro praças de pedágio um disparate. “Porque? ”, questionou ele. Já o presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Julio Colombo informou que o legislativo fez uma Moção de Repúdio. “O retardamento das obras de duplicação da BR-101 trecho Sul, causou um prejuízo de mais de R$30 bilhões na região. O que nós do Sul esperávamos com a duplicação da 101 é que estes investimentos fossem retomados e observamos também que com a instalação destas quatro praças de pedágio, elas retardaram um pouco estes investimentos, e isto nos preocupa”, disse ele.

 

Concessão

O trecho a ser concedido tem 220,42 km de extensão e passa pelos municípios de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Sangão, Içara, Jaguaruna, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. O empreendimento prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões em Investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais (data base nov/2016), nos 30 anos de duração da concessão. A previsão é de que o leilão do trecho ocorra no 3º trimestre de 2019.

O gerente de rodovias do Ministério dos Transportes, Marcelo Fonseca, explicou que o modelo aplicado na BR-101 Sul, chamado de quarta etapa de concessão melhorou bastante e busca um equilíbrio com relação aos investimentos necessários. “Essa tarifa cobrada seria- teto, não vamos praticar esta tarifa na concessão, ela irá sofrer ainda uma proposta. O que existe é um deságio na tarifa, que parte de R$3,97 e que pode reduzir”, disse ele.

Ainda com relação a distribuição de praças ele comenta. “Existe um cálculo matemático que irá resultar em uma tarifa. É uma questão de o projeto ficar equilibrado e viável”, considera.

 

Obras e Serviços

De acordo com o projeto de concessão, a partir do sexto mês serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário, entre outros.

Nos trabalhos iniciais (1º ano), que antecedem o início da cobrança do pedágio, serão executados serviços para o atingimento de padrões mínimos de segurança e conforto como reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.

Até o fim do período recuperação ( 5º ano), estão previstas intervenções como a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em intercessões, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários mais segurança e fluidez do tráfego.

As obras previstas para serem executadas dentro de período de concessão são as seguintes: implantação de 3ª faixa (41 km), implantação de vias marginais (74 km), implantação de passarelas, implantação de rotatórias, implantação de dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.

Estão previstos no contrato mecanismos que permitem a adequação do projeto às eventuais demandas relacionadas à obra, relacionadas a manutenção do nível de serviço da rodovia e à segurança viária.

 

 

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