Prostitutas transexuais e travestis são resgatados da escravidão em Criciúma

Em pleno Século XXI, mais precisamente nesta terça-feira, dia 15, ainda é necessário que pessoas sejam resgatadas de situação análoga a  escravidão. O caso em especial foi registrado nas cidades de Criciúma e Uberlândia, Minas Gerais. Mulheres transexuais e travestis eram explorados e sofriam todo tipo de violência.

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São prostitutas vítimas de exploração sexual, além de outros crimes – podendo chegar até mesmo ao tráfico internacional de pessoas. Para Eliane Duran de Carvalho, auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, é preciso “descriminalizar” a prostitução.

“A prostituição é um trabalho digno quanto qualquer outro”.

– Eliane Duran de Carvalho, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência

Ainda de acordo com ela, o objetivo do ministério nessa operação é resgatar a dignidade de cada uma das vítimas. “São meninas que trabalham muito, em uma jornada muito grande e o dinheiro não vai para elas. Elas vão se endividando pagando procedimentos estéticos, diária, cabelo. Além é claro de sofrerem muita violência. São cobradas pelo horário que chegam em casa, se chegam com pouco dinheiro apanham, recebem ameaças de morte, ouvem que outras morreram. É tudo feito para que elas sejam mantidas reféns desse sistema”, explica.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, para que as vítimas possam recuperar a dignidade, todas as questões burocráticas estão sendo encaminhadas, como por exemplo a implicação da guia do seguro de desemprego especial, onde cada uma elas terá o direito a três parcelas do benefício.

Com mais de 30 anos de experiência no MPT, Margaret Matos de Carvalho, procuradora regional do trabalho em Curitiba, casos como este ainda impactam.

“Nunca vi uma exploração tão violenta. Isso precisa parar”.

– Margaret Matos de Carvalho, procuradora regional do trabalho

Segundo ela, as mulheres são obrigadas a viver em ambientes sem o mínimo de condições. “Os lugares são imundos, mofados e elas pagam caro por isso. São obrigadas a trabalhar em pontos específicos, aqui em Criciúma, é no bairro Próspera. Sofrem violência constantemente, até mesmo na realização de procedimentos estéticos, que são realizados em clínicas clandestinas, com produtos utilizados na construção civil. Eles não usam anestesias, elas são amarradas pelos braços e pernas para aguentar a dor. Temos relatos de desmaios, de pacientes agredidas com bisturi no ombro, queimadas nas costas, entre outros”, afirma.

O MPT apurou que atualmente os procedimentos são realizados em uma clínica em Uberlândia, anteriormente era em São Paulo, mas após um incêndio que resultou na morte de uma cliente, os profissionais começaram a atender em um novo local. Durante a investigação também foi apurado que uma clínica em Porto Alegre, realizava procedimentos estéticos faciais. Segundo o Ministério, as clinicas funcionavam irregularmente e antendiam de forma totalmente improvisada.

De acordo com Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, os números são alarmantes. “Hoje estamos falando entre 20 e 30 pessoas resgatadas aqui. Mas centenas de pessoas já foram vítimas nesse esquema. Acreditamos que ele exista há mais de 20 anos”, pontua o promotor.

Até o momento quatro pessoas foram presas preventivamente e estão com os bens apreendidos. A expectativa das autoridades é que os valores apreendidos sejam utilizados para o ressarcimento das vítimas.

Os crimes investigados são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio (tentado e consumado), constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo (arts. 288, 228, 229, 157, 129, 121 e 121 c/c art. 14, 146, 147, todos do CP; assim como arts. 12 e 14 da Lei 10.826/2003).