Propostas para a mineração brasileira são discutidas em audiência

 

O debate sobre as alterações no Código de Mineração, que acontece, desde o início de setembro, no Senado Federal chegou a Santa Catarina. O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 5 no Auditório 5 da Satc, em Criciúma. A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) é presidente da comissão mista (composta por deputados e senadores) que analisa a Medida Provisória 790. E ela aceitou o convite, porque identificou a oportunidade de inserir os catarinenses no diálogo, além de poder contribuir para o crescimento econômico do país aliado à sustentabilidade.

As sugestões do setor catarinense serão apresentadas ao relator desta medida provisória, o senador Flecha Ribeiro (PSDB/PA). Ele deve as incluir ao documento que será apresentado primeiramente à Câmara Federal e, depois de sua aprovação, ao Senado.

Para participar do diálogo a parlamentar trouxe Vicente Humberto Lôbo Cruz, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, e José Luiz Amarante Araújo, Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral/SGM, onde colocaram as alterações propostas pela MP 790, como também ouviram as sugestões dos representantes das entidades e empresas catarinenses ligadas à mineração como um todo. Lobo fez uma explanação sobre a importância do fortalecimento do setor mineral no país. “O Código precisa de uma reformulação pontual, nada que seja paternalista, mas mantendo o compromisso com o país”, reforçou o secretário. A inclusão de questões ambientais relevantes, atualizando sanções punitivas, plano de fechamento de minas e a criação da Agência Nacional de Mineração, entre outros pontos, foram abordados por Lobo durante a audiência. “Tenho a convicção de que estamos construindo um futuro com dignidade”, pontuou.

 

Trabalho deverá ser concluído até novembro deste ano

“Estamos passando por um momento muito importante no país, no que diz respeito ao setor da mineração. Estamos com três medidas provisórias e todas estão com Comissões Mistas e trabalhando os royalties, ou seja, as contribuições, o Cefem, a MP 790 que é a audiência pública de hoje que trata do Código de Mineração. Este será um grande legado que deixaremos para o setor no país e também a MP 791, que trata da agência reguladora. Estamos passando por um momento, onde o marco legal da mineração está se instalando no país, porque o Código foi construído em 1967 e somente agora, o governo conseguiu encaminhar para o Senado e para a Câmara. E este é o momento de construir o novo Código de Mineração”, considera.

Segundo ela, o governo anterior encaminhou a medida provisória para o Senado e Câmara, mas não obteve sucesso. “Agora não, o governo encaminhou e assumimos este compromisso de até novembro finalizar estas medidas provisórias sendo elas aprovadas na Câmara e no Senado”, informa Geovania. A deputada ainda comentou sobre os impactos que a região deverá sentir após a aprovação da MP. “Nós temos uma grande preocupação não somente econômica, mas de todo o processo desde a pesquisa, da lavra, do resultado dessa pesquisa, da extração mineral, bem como a questão ambiental. É um comprometimento e precisamos buscar um equilíbrio, entre a questão econômica e o meio ambiente para a recuperação dessas áreas e supostamente fazer uma exploração pós- extração de algum mineral. Terá um acréscimo no PIB que hoje é de 4% que pode chegar a 6% o impacto. Será bom para todos os brasileiros”, acredita.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, disse que é bom que o Novo Código seja discutido no Estado de Santa Catarina, especialmente em Criciúma. Segundo ele, não somente pela importância que o carvão possui para a economia da cidade e região, mas pela importância como fonte energética para todo o território nacional. “Vivemos agora um período de grande estiagem e se não fosse o carvão, estaria faltando energia na casa de milhares de lares brasileiros”, comenta.

Conforme o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, as Medidas Compensatórias são a forma de modernização do Marco Regulatório da Mineração e são muito bem vindas. “A criação da Agência Reguladora é um anseio antigo do setor mineral, a MP 790 são uma série de aperfeiçoamentos e a 789 prevê o aumento de imposto e isto já nos manifestamos contrários. Mas no conjunto é uma obra muito importante para o setor mineral brasileiro”, finaliza.

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