Anúncio

Projeto visa incluir quilometragem do veículo no certificado de licenciamento

O Projeto de Lei 5336/20 determina que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) deverá informar a quilometragem do veículo no momento da inspeção de segurança veicular realizada pelo Detran.

Entre em nosso grupo e receba as notícias no seu celular. Clique aqui.

Anúncio

O texto é de autoria do deputado federal (Republicanos/SC), Hélio Costa e acrescenta um parágrafo ao artigo 131 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para obrigar o registro da quilometragem constante no hodômetro do veículo no Certificado de Licenciamento Anual.

Com a medida, o deputado espera coibir os casos de adulteração do hodômetro dos veículos, fraude rotineira no comércio de usados. A adulteração é feita para diminuir a real quilometragem rodada pelo carro.

“Com tal exigência, não há mais como o proprietário do veículo ‘voltar’ o hodômetro, como se faz atualmente no momento da venda. A proposta termina com essa sacanagem, com a trapaça dos vendedores de carros usados”, afirma o parlamentar.

Essa não é a primeira vez que a inclusão da quilometragem no certificado de licenciamento é discutida na Câmara Federal. Um dos projetos de lei nesse sentido, de 2008, chegou a ser aprovado pelos deputados e encaminhada ao Senado Federal para apreciação. No entanto, ao final daquela legislatura, a proposição foi arquivada sem apreciação final pelo Senado, conforme regras dispostas no regimento interno daquela Casa, que prevê o arquivamento automático de proposição em tramitação há duas legislaturas.

Receba atualizações em tempo real diretamente no seu dispositivo. Inscreva-se agora!

Você também pode gostar

Entre no nosso grupo do WhatsApp e seja atualizado em tempo real.