Projeto proíbe contratação de condenados pelas leis Maria da Penha e do Feminicídio

O presidente da Câmara de Vereadores de Forquilhinha, Maciel Da Soler (MDB), apresentou um Projeto de Lei na sessão desta segunda, 18, que faz algumas restrições para o exercício de cargos de confiança no Poder Público Municipal.

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A proposição tem como objetivo vedar a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Maria da Penha e do Feminicídio, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.

“Esta proposta é uma forma de abominar a prática de pessoas que agem de forma covarde e de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, salientou Da Soler.

Ainda segundo o presidente, trata-se de um passo importante para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas. O projeto foi aprovado por unanimidade.