Projeto prevê prazo de 30 dias para início do tratamento de câncer na rede pública estadual
O prazo para início do tratamento de câncer na rede estadual de saúde de Santa Catarina pode cair para 30 dias a partir do diagnóstico da doença. Projeto de lei que estabelece este novo prazo foi aprovado nesta quarta-feira, 04, na Comissão de Saúde e agora segue para votação em plenário, após também receber pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Trabalho e Serviço Público.
Para o autor do PL 461/2019, deputado Valdir Cobalchini (MDB), cada dia é decisivo na luta contra a progressão da doença. “O diagnóstico do câncer e o início do tratamento são fundamentais para que o paciente possa ter esperança da sua sobrevivência.”
Cobalchini ressaltou a importância da medida por Santa Catarina ser, no Brasil, o Estado com maior incidência de câncer. “Somente neste ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer, teremos 33 mil novos portadores desta doença.”
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De acordo com o deputado, só esse dado já seria suficiente para Santa Catarina baixar o prazo, que pela legislação brasileira é de 60 dias, mas ele espera um pouco mais de “ousadia”. “Estamos encurtando esse prazo porque considero que Santa Catarina é um Estado de ponta da federação e podemos ousar um pouco mais, até porque estamos tratando de vidas”, destacou o autor do PL, relatado na comissão pela deputada Anna Carolina (PSDB).
Novas habilitações
Valdir Cobalchini alertou para o aumento nas filas para tratamento de câncer em algumas regiões do Estado. Para resolver esse problema, defendeu que novos hospitais sejam habilitados para o trabalho, evitando sobrecarga nas unidades já autorizadas.
“É uma decisão estratégica e política que precisa ser tomada para ver os hospitais que têm a condição, a infraestrutura necessária para serem habilitados como forma de aumentar o número de pessoas que podem fazer seu tratamento.” De acordo com o parlamentar, a medida não vai gerar custos adicionais ao sistema de saúde. “A rede está preparada, mas não habilitada formalmente.”