Projeto prevê a distribuição de notebooks e acesso gratuito à internet a professores

Reunida na manhã desta quarta-feira, 7, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 182/2021, do governo do Estado, que institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital, com a previsão de distribuição de notebooks e acesso gratuito à internet aos professores da rede pública estadual.

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A finalidade, conforme a argumentação contida no PL, é “instrumentalizar a atividade docente nas salas de aula e em trabalho remoto, com oferta de suporte pedagógico, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem dos estudantes.”

Os professores efetivos receberão os equipamentos gratuitamente, ficando responsáveis pela sua manutenção. Já os profissionais contratados em caráter temporário (ACTs) receberão o notebook em regime de comodato (empréstimo) enquanto estiverem em atividade nas escolas estaduais.

O PL não informa a quantidade de equipamentos que será distribuída, nem qual será o investimento feito pelo Estado, mas destaca que as despesas ocorrerão com dotações orçamentárias próprias. As normas complementares necessárias para a execução do programa serão definidas por meio de decreto do governador.

O acatamento da matéria, por maioria de votos, seguiu o entendimento apresentado pela relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), pela compatibilidade da iniciativa às normas orçamentárias vigentes (PPA, LDO e LOA). O voto contrário ao parecer partiu do deputado Bruno Souza (Novo), que criticou o não envio pela Secretaria de Estado da Educação, da análise de impacto financeiro para a implantação do programa.

A matéria que tramita em regime de urgência, segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.