Projeto obriga videomonitoramento em asilos e casas de repouso

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 2 projeto de lei de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que obriga a instalação de sistema permanente de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares.

Ao propor esta lei, o parlamentar pensou na segurança e tranquilidade dos idosos, por meio do acesso, em tempo real ou gravações, das imagens em áreas de uso comum, de socialização, como entradas e vias que dão acesso aos asilos, casas de repouso e similares, permitindo o monitoramento da entrada e saída de pessoas.

Vampiro ressalta que o projeto de lei proíbe terminantemente a instalação de câmeras em quartos, banheiros, vestiários e outros locais de reserva da privacidade individual.

“Com a disponibilização das imagens 24 horas por dia, através de videomonitoramento estes locais terão mais segurança tanto com relação a invasões, furtos ou assaltos, como eventuais maus tratos”, justificou o autor.

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