O governador Carlos Moisés recebeu a reportagem das associações de Diários do Interior (ADI-SC) e dos Jornais do Interior (Adjori-SC). Muito mais em clima de bate-papo do que de entrevista, Moisés não fugiu de perguntas, manteve a postura e, mesmo correndo o risco de azedar algumas relações já complicadas, avaliou o comportamento da bancada de seu partido, o PSL, na Assembleia Legislativa. Dos seis parlamentares pesselistas, cita apenas dois como sendo da base de seu governo. Situação que compensa com a aproximação cada vez maior de deputados de outras siglas.
ADI-SC/Adjori-SC – O que o senhor acha da proposta de fusão dos municípios com menor população e baixa receita?
Carlos Moisés – A gente teria que olhar daqui para a frente. Você frustra o munícipe quando o município existe, está articulado, está organizado, tem a sua Câmara Municipal, seus secretários, a Prefeitura. Tem uma série de compromissos públicos, tem financiamento, enfim, tem uma estrutura municipal funcionando. E tem história, tem orgulho. Penso que o governo deve caminhar daqui para a frente. Já se identificaram os critérios. Então, a criação de novos municípios teria que ser restringida ao máximo. Teriam que apresentar planilha de sua condição de arrecadação, do seu gasto público, da sua Previdência, se é geral, se é própria. Tem que ser superavitário em tudo. E mesmo assim entregar bons serviços. Se ele apresentar essa planilha, se essa conta fechar, e ele tiver mais de 5 mil habitantes, pode ser um município. Caso contrário, não. O município que hoje tem 5 mil habitantes daqui a 10 anos pode ser que tenha mais de 10 mil habitantes. Não vejo razoabilidade em retroagirmos agora. Essa é uma posição minha, do governador de Santa Catarina, mas é uma pauta federativa, que envolve a Câmara e o Senado, a partir de uma proposta do Executivo.
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ADI/Adjori – E sobre a desvinculação do orçamento relativa a essa proposta?
Moisés – Se flexibilizo a vinculação, um pouco mais para a Saúde, um pouco mais para a Educação, de acordo com a necessidade do meu município ou do próprio Estado, atribuo responsabilidade ao gestor público. Ou não precisaria de um governador. Bastaria criar um software, lança ali e pronto. Não tem decisão, não tem avaliação, precisaria de um robô para governar. O governo dos estados e dos municípios vão até a situação de fato e veem que a população está envelhecendo, que a demanda por escola acabou. Por outro lado, com a população envelhecida, precisa de mais condição de assistência médica e hospitalar adequada à terceira idade, é preciso investir mais nisso.
ADI/Adjori – Como avalia a Proposta de Emenda à Constituição que está sendo chamada de megapacote de redução do gasto público?
Moisés – É quase um grito de socorro que o governo federal está lançando. Se tenho emergência fiscal é porque já não tenho recursos para aportar. É quase considerar falência. É a única forma de a gente traduzir isso. Dizer que se eu não tiver, eu não preciso pagar, é fazer uma exceção ao gasto constitucional. A Constituição manda eu gastar, mas se eu não tiver, eu não vou gastar. Vejam onde nós chegamos. Isso é preocupante, mas é realista, ao mesmo tempo. Como é realista o orçamento que mandamos para a Assembleia Legislativa. Um orçamento apontando um déficit do Estado, quando sempre era superavitário, mas de fato nunca foi.
ADI/Adjori – Mudando de assunto. Como está seu relacionamento com a Assembleia como um todo e especificamente com a bancada de seu partido?
Moisés – Começou bem, porque não conhecíamos muito as pessoas e suas motivações. A partir dali a gente passa a perceber motivações não muito republicanas. Alguns projetos que são envolvidos em uma certa perversão, digamos assim. Tem uma deputada que queria fazer um projeto contra os professores, queria exame toxicológico contra os professores. Minha contraproposta para a deputada foi que se ela propusesse o mesmo para o governador, para o deputado, para o juiz, para o promotor e para o professor. Aí estou dentro. Ela disse que aí não passava. Então, não conte com a minha ajuda. Eu não vou perseguir professores. Assim começaram as divergências.
Não há por que você cegamente se aliar a propostas não republicanas e posicionamentos extremos, seja de direita, seja de esquerda. Essa é a minha forma de governar. Quem não me acompanha, por radicalismo, não vai ficar do meu lado. Hoje, do PSL, temos dois deputados que estão na base do governo, que vêm às reuniões. São o deputado (Ricardo) Alba e o deputado (Coronel) Mocellin. Nem tudo eles votam com o governo, mas há um equilíbrio pelo menos no comportamento dos dois. E eu tenho preferência de tratar e andar ao lado de pessoas equilibradas.
ADI/Adjori – Se ano acabasse agora, que avaliação faria de sua gestão como governador?
Neumann – Diante do grande desafio que tivemos, de aumentar a arrecadação e diminuir despesa, não investimentos, somos vitoriosos. Somos um dos estados que mais incrementa arrecadação no Brasil e estamos diminuindo drasticamente as despesas, revisando contratos, diminuindo a máquina pública. E isso não tem fim. Todo dia descobrimos uma coisa nova.
Andréa Leonora/ Editora Coluna Pelo Estado- Foto: Peterson Paul