Prefeituras do Sul se manifestam após operação do Gaeco nesta terça-feira

As prefeituras de municípios do Sul do Estado que foram alvo da Operação Tríade na manhã desta terça-feira, dia 30, emitiram notas à imprensa sobre a investigação. A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) apura crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, foram realizados nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo. Confira as notas:

Araranguá

A Prefeitura Municipal de Araranguá, vem se manifestar a respeito da ação realizada pelo GAECO nesta manhã de 30 de julho de 2024 em nosso município. Esclarecemos que a diligência em questão investiga a conduta de um funcionário efetivo do município em sua empresa particular. Importante ressaltar, portanto, que essa investigação não envolve de forma alguma a Prefeitura Municipal de Araranguá e seus gestores. O procedimento de busca e apreensão foi realizada nos pertences particulares do servidor e segue os padrões usuais de investigação. Continuamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todos os processos.

Balneário Rincão

Na tarde desta terça-feira, 30/07, agentes da Força Tarefa notificaram o município de Balneário Rincão para entrega de um processo licitatório do ano de 2018, referente a uma empresa investigada na cidade de Canoinhas/SC. Prontamente o município entregou todos os documentos e foi constatado pela operação que não houve contrato com a empresa. Com isso, nada consta entre o Município de Balneário Rincão e a empresa investigada.

Braço do Norte

Na manhã desta terça-feira (30), agentes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) esteve na Prefeitura de Capivari de Baixo, no departamento de licitação, com mandado de apreensão dos documentos do processo licitatório, de 2021, da empresa PublicaBR – especializada em consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT – Risco Ambiental do Trabalho. Link para informações no Portal da Transparência: https://transparencia.betha.cloud/#/WoX7ri29kYSfRHb2NutHSA==/consulta/43666/detalhe/125:132:3878_132

Gravatal

A Prefeitura Municipal de Gravatal, por meio do Departamento de Comunicação e Secretaria de Administração, informa que no início da tarde desta terça-feira, agentes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) estiveram na Prefeitura de Gravatal, especificamente no departamento de licitação. No local, apreenderam documentos de um processo licitatório de contratações efetuadas em 2018, referente a serviços de assessoria e consultoria tributária. Por se tratar de um processo sigiloso do Gaeco, a investigação da “Operação Tríade” prossegue em segredo de justiça. Os servidores da prefeitura reiteram o compromisso de seguir o trabalho com comprometimento e transparência.

Passo de Torres

A gestão 2017/2020 da Prefeitura de Passo de Torres é alvo de investigação pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A Polícia Civil esteve na sede do executivo municipal nesta terça-feira (30), cumprindo mandado de apreensão dos documentos do processo licitatório nº 36/2017. A investigação é relacionada a 2017, quando foi contratada uma empresa de consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT – Risco Ambiental do Trabalho. A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.

Praia Grande

A Prefeitura de Praia Grande esclarece que nenhum valor foi pago a empresa do processo licitatório ocorrido em 2023, que está sob investigação. Ainda, o executivo municipal informa que o serviço não chegou a ser prestado. A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.

Pedras Grandes

O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi informa que a apreensão de documentos na Prefeitura de Pedras Grandes nesta terça-feira, 30, se refere a atos da gestão passada. A contratação da empresa PublicaBR, especializada em consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária, no valor de R$ 132 mil, ocorreu na gestão anterior. Todos os documentos solicitados foram entregues às autoridades e a Prefeitura colabora com as investigações. “É importante que situações como essa sejam devidamente apuradas e que os responsáveis sejam responsabilizados, visando sempre a transparência e a correta utilização dos recursos públicos”, declarou o prefeito Agnaldo Filippi.

Santa Rosa do Sul

Na condição de Prefeito de Santa Rosa do Sul na atual gestão (2021/2024), venho esclarecer que nesta terça-feira, 30 de julho, recebemos na Prefeitura integrantes do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), em cumprimento a mandado de busca de apreensão de documentos relativos a processos licitatórios realizados entre os anos de 2014 e 2018. Como mencionado pelo MPSC, a operação busca desarticular grupo suspeito de práticas de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários. Como Prefeito reforço o compromisso de transparência, responsabilidade e cuidado com os recursos públicos e informo que, de pronto, colocamos toda a estrutura da Prefeitura à disposição dos órgãos de investigação para elucidar as possíveis irregularidades e, em caso de comprovação de ilícitos, punir os devidos responsáveis.

30 de julho de 2024

Almides Roberg Silva da Rosa

São Ludgero

A Administração Municipal de São Ludgero informa que, na manhã de hoje, terça-feira, dia 30 de julho, agentes do Grupo de Atuação Especial estiveram no Centro Administrativo Municipal para cumprir um mandado de busca e apreensão de documentos específicos relacionados a uma determinada empresa que prestou serviços ao município. A empresa em questão está sendo investigada. Os documentos recolhidos referem-se a processos licitatórios de 2015 e 2019, relacionados à contratação para consultoria previdenciária. A Administração Municipal disponibilizou todas as informações necessárias e permanece à disposição para esclarecimentos adicionais. Reiteramos que a empresa investigada não possui mais contrato vigente com o Município.

Treviso

Na manhã de hoje, dia 30, agentes da força tarefa do Gaeco solicitaram ao Executivo de Treviso documentos referentes à um processo licitatório ocorrido nos anos de 2017 e 2018. Portanto, trata-se de licitação que contratou uma empresa de assessoria e consultoria administrativa para prestar serviços à Gestão anterior. O Executivo forneceu os documentos solicitados, os quais foram recolhidos e, colocou-se à disposição para eventuais outros atendimentos ou esclarecimentos.