Prefeitura se manifesta sobre operação contra fraude em licitação
Ação na cidade de Laguna é coordenada pela Polícia Civil e denúncia teria sido feita pela própria Administração Municipal
Foto: Portal Agora Laguna
A prefeitura de Laguna se manifestou no início da tarde desta quinta-feira, dia 22, a respeito de uma operação da Polícia Civil deflagrada no município. Desde as primeiras horas da manhã, policiais da Divisão de Investigação Criminal (DIC) atuam na intenção de reprimir fraudes em serviços prestados por empresas que teriam vencido licitações, mas que não estariam prestando serviços adequados.
A denúncia, segundo a prefeitura, teria sido feita em janeiro deste ano, pela Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), por meio de um Boletim de Ocorrência.
Uma das empresas investigadas seria responsável pela manutenção de veículos do Poder Municipal. Ao menos uma pessoa foi detida na ação e outros três mandados ainda deverão ser cumpridos.
Nota oficial
A respeito das informações divulgadas pela Divisão de Investigação Criminal (DIC), a Prefeitura de Laguna vem a público se manifestar sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira, 22, pela unidade especializada da Polícia Civil local, com objetivo de reprimir fraudes em serviços prestados por empresas vencedoras mediante licitação e cuja prestação de serviço não atendeu às exigências da contratação firmada.
Destacamos que o município preza sempre por um serviço de qualidade à todos que vencem processos licitatórios.
Assim sendo, esclarecemos que:
1 – Os fatos investigados têm origem em denúncias protocoladas via boletim de ocorrência pela Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), em janeiro de 2023, tendo em vista que os serviços contratados não correspondiam ao prestado, como também, depredação de veículo por furto;
2 – Segundo a Polícia Civil “ao que se apurou, durante a vigência desse contrato administrativo, o investigado – representante do estabelecimento empresarial de São José – não realizava a manutenção das viaturas oficiais com peças originais e de boa qualidade, para isso inclusive simulando a falsa prestação de serviços e reposição de peças, recebendo, então, verba pública por um serviço nunca desempenhado. Ainda, dada a especialização específica desse serviço, em muitas vezes o investigado, responsável pela própria análise das viaturas, apresentava orçamentos em descompasso com a realidade, informando sobre a falsa necessidade de substituição de algumas peças”.
3 – O resultado da operação policial demonstra claramente que a denúncia oferecida pelo município teve fundamento, finalizando com a detenção do empresário envolvido e ainda a ser cumprido mais três mandados de prisão.
Por fim, ressaltamos que nenhum mandado ou ordem judicial foi cumprido na Prefeitura de Laguna ou em endereços ligados à Administração Pública Municipal na referida operação e parabenizamos o trabalho da Polícia Civil, através da DIC e Polícia Científica, além da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Laguna pela rápida ação que visa impedir que o poder público e os munícipes sejam lesados por atos suspeitos e de má-fé.
A Prefeitura de Laguna também destaca que segue à disposição para colaborar com o que for necessário a fim de sanar esse fato, como também garante que todos os processos licitatórios e serviços prestados decorrentes destes serão acompanhados com os critérios previstos em Edital próprio e buscarão sempre garantir uma prestação de serviço público de qualidade para toda a população de Laguna.