A Prefeitura Municipal de Criciúma, através dos setores de Cadastro e Cartografia e Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) lançará nesta terça-feira (5), a Consulta Prévia Online. Visando agilidade e eliminação de burocracia, a ferramenta permitirá retirar a consulta prévia e buscar outros dados referentes a imóveis de forma online. Atualmente, para retirar o documento e fazer demais consultas, o cidadão precisa se deslocar até o Paço Municipal.
O acesso será realizado através do link criciuma.sc.gov.br/consultaprevia. Segundo o diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação, Tiago Pavan, o acesso à plataforma é público, sem custo para o usuário e sem necessidade de criação de senhas.
A consulta prévia é um documento que reúne diversas informações cadastrais dos imóveis como: nome do contribuinte responsável pelo IPTU, número do cadastro imobiliário, inscrição imobiliária, logradouro, número, bairro, metragem do terreno e da edificação, largura de rua, croqui de localização e parâmetros urbanísticos conforme o Plano Diretor.
Além da consulta prévia, o Sistema de Processamento Geo@Criciúma irá facilitar a consulta de diversos dados e processos para moradores, contadores, corretores, oficiais de justiça, engenheiros, arquitetos e até empresas de outros municípios que desejam obter informações cadastrais de um imóvel específico. De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município, os dados divulgados não são sigilosos.
A plataforma reúne informações detalhadas sobre os imóveis e também irá disponibilizar informações que apenas funcionários públicos tinham acesso, como mapa de zoneamento, hidrografia, nascentes, perímetro urbano, limite de bairros, áreas mineradas, ferrovias e até redes de alta tensão. Todos atuando de forma integrada, beneficiando e facilitando, por exemplo, a análise de projetos de uso e ocupação do solo e alvarás de funcionamento.