Durante esta semana, a Prefeitura de Criciúma foi surpreendida pela Receita Federal, com uma dívida de R$ 9.135.152,27 dos pagamentos não realizados do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2015. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, a Administração Municipal foi surpreendida com o procedimento fiscal da Receita Federal, já que a dívida não aparecia no sistema. “Essa situação nos levou a apurar todos os pagamentos do Pasep em 2015. Constatamos que a multa, juros e a dívida propriamente dita, ultrapassa o valor de R$ 9 milhões”, explica.
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No exercício de 2015, administração anterior a atual, deixou de recolher R$ 4.305.574,44, porém com juros de R$ 1.600.396,82 e mais R$ 3.229.181,01 em multas, o valor passou de R$ 9 milhões. “Como consequência disso, está sendo encaminhado para a Câmara de Vereadores de Criciúma um Projeto de Lei (PL), solicitando a autorização para o parcelamento desse valor. Assim, buscando ao máximo de redução possível, visando a desoneração máxima da tesouraria do município”, informa o secretário.
Pasep
O Pasep é destinado aos servidores públicos que tem renda de até dois salários mínimos, com carteira assinada por, pelo menos, 5 anos, ter registro na carteira com mínimo de 30 dias e esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). As pessoas com esses requisitos tem direito a um salário mínimo anualmente.