Prefeitura de Araranguá tem 180 dias para adequar espaços de saúde às normas de acessibilidade

Rampas com desnível e tamanho inadequado, falta de sinalização tátil para deficientes visuais, inexistência de vagas sinalizadas exclusivas para idosos e deficientes, portas sem largura correta para passagem de cadeirantes e barras de apoio em desacordo com as normas. Esses são alguns dos problemas relacionados à acessibilidade apontados em uma perícia nos espaços de saúde do Município de Araranguá, que deverão ser adequados após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Constatando os inúmeros problemas e com o objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida para os cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, a 1ª Promotoria de Justiça de Araranguá ajuizou a ação civil pública requerendo à Justiça a condenação do Município para adequar os espaços de saúde conforme as normas de acessibilidade.

Na última semana, a sentença foi proferida e a condenação, confirmada. Agora, a Prefeitura tem que, no prazo de 180 dias, concluir as obras necessárias para adequar às normas de acessibilidade os imóveis em que estão instaladas as 13 unidades de saúde da cidade, além da Secretaria de Saúde, da Central de Agendamento, da Farmácia, da Unidade de Saúde da Mulher, do Centro de Vacinação, do Ambulatório de Saúde Mental e Dependência Química, do Centro de Assistência Psicossocial (CAPS I) e do Centro de Especialidades Odontológicas.

A sentença inicialmente não prevê multa no caso de descumprimento, já que o Município manifestou o desejo de se adequar às normas, mas exige que, no prazo de 90 dias, a Prefeitura informe o estágio das obras em cada uma das unidades, podendo, a depender da resposta, ser reavaliada a aplicação de multa. A sentença determina, ainda, que a Prefeitura restitua R$ 16.884,00, quantia utilizada para a perícia técnica que verificou os problemas, ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Conforme o MPSC a situação é acompanhada há quase oito anos e ainda destaca que a ação civil pública contra o Município foi ajuizada após várias tentativas sem sucesso de solucionar o problema de forma extrajudicial.

Readequações estão sendo preparadas

O diretor de Comunicação e chefe de gabinete da Prefeitura de Araranguá, Sandro Ramos, informa que o governo municipal recebeu a notificação do MPSC há quatro meses e segundo ele, as readequações já estão sendo preparadas.  “O município licitou e já deu ordem de serviço para a realização dos trabalhos em prédios antigos, que não foram construídos nessa administração”, ressaltou. Ainda segundo Ramos, as novas unidades de saúde estão todas padronizadas na acessibilidade. “Inclusive, estamos reformando o Hospital Bom Pastor, que é a nossa Unidade de Saúde Central, que estava há mais de 50 anos sem uma grande reforma e se transformará numa policlínica”, finaliza.

Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Criciúma