Preço do etanol deve baixar após medida do Estado
Com o objetivo de baixar o preço do etanol em relação a gasolina, o Governo catarinense concedeu crédito presumido de 75% no ICMS às distribuidoras do combustível
O Governo de Santa Catarina irá dar crédito presumido de 75% do ICMS às distribuidoras de etanol. A medida visa dimunir a carga tributária no combustível e, desta forma, diminuir o preço. Em julho, o Estado reduziu de 25% para 17% a alíquota do etanol, bem como da gasolina, energia elétrica e telecomunicações.
“Porém, para que seja assegurada a competitividade do etanol em comparação com a gasolina, fez-se necessário esta compensação tributária para as distribuidoras, prevista por meio da MP”, explica o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira, 24.
Para compensar a desoneração do etanol, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC)123. O aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maior parcela, de R$ 1,9 bilhão, será paga a São Paulo até o fim do ano