Preço do combustível: segue impasse entre governo e donos de postos sobre ICMS
Preço do combustível: segue impasse entre governo e donos de postos sobre ICMS | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Uma nova reunião entre a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e representantes de revendedoras de combustíveis de Santa Catarina, foi realizada nesta terça-feira, dia 12. No início do mês passado, representantes do setor estiveram na Assembleia Legislativa pedindo o apoio dos deputados para a resolução do impasse entre os revendedores e o Executivo.
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Os empresários pedem que o governo reveja a decisão tomada no início deste ano de cobrar a diferença do ICMS sobre o preço de pauta – Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), valor para a base de cálculo do ICMS do estado – e o preço cobrado na bomba. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), se reuniu com representantes do governo para tratar sobre o assunto. Segundo o parlamentar, o Executivo se comprometeu a não cobrar a diferença do ICMS até o fim deste ano, quando encerra o prazo do convênio expedido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autoriza a cobrança apenas do preço de pauta.
“Temos um imbróglio na questão dos combustíveis em Santa Catarina. A refinaria, no início da cadeira produtiva, é que recolhe o ICMS para o estado, e essa cobrança é transferida para os distribuidores, para os postos e para o consumidor final. O governo hoje cobra o ICMS em cima de um preço fixo, o chamado preço de pauta. Mas entre o preço de pauta, que sai da refinaria, e o que chega na bomba, tem uma pequena diferença. Sobre essa diferença é que está a grande discussão. O governo diz que não vai cobrar, os postos dizem que o governo quer cobrar. Então estamos tentando uma conciliação dos postos de combustível de Santa Catarina com o governo do Estado”, explicou Marcos Vieira.
O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB) informou que vai reunir, nos próximos dias, os líderes das bancadas partidárias para que o Parlamento chegue a um consenso sobre qual posição vai tomar. “O setor dos postos de combustíveis está se sentindo, no momento, inseguro, e nós temos que tentar fazer com que as partes possam dialogar. O governo tem o seu ponto de vista que também precisa ser dialogado”, disse Sopelsa.
Possível solução: Regime Optativo de Tributação
Uma das soluções apontadas pela categoria para resolver o impasse é a adoção no estado do Regime Optativo de Tributação (ROT). O ROT é um regime de tributação alternativo que elimina a restituição e complementação do ICMS. Dos estados das regiões Sul e Sudeste, Santa Catarina é o único que não aderiu ao Regime Optativo de Tributação.
“Se o Estado implementasse o ROT, estaria resolvido todo o problema, tanto para o setor e consumidor final, tanto para o governo. A revenda catarinense poderia optar pelo regime optativo de tributos, que seria não buscar o crédito que tem direito, mas não pagar o débito que tem com o governo do estado”, defendeu o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro/SC), Luiz Antônio Amin.
De acordo com o deputado Marcos Vieira, o governo sinalizou que não deve adotar o Regime Optativo de Tributação para as revendedoras de combustíveis.