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Posso registrar meu filho sem o nome do pai?

Este tema ainda é bastante abordado em locais de discussão sobre Direito de Família, por se tratar de uma situação delicada, porém cada vez mais assídua no cotidiano brasileiro. Na maioria dos casos, as mães acreditam que os pais não estão interessados na criança que vai nascer. Assim, preferem registrar o filho sem o nome e os dados do genitor. Além dos casos em que a mãe realmente não possui detalhadamente as informações do pai.

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Entretanto, é indispensável que as mães que fazem esta escolha saberem que após uma criança ser registrada sem as informações do genitor, o cartório do registro do nascimento (registro civil) comunicará este fato ao Ministério Público.

A partir do momento em que o Ministério Público é noticiado, tentará encontrar e entrar em contato com a mãe da criança para obter o máximo de informações possíveis, a fim de encontrar o suposto pai. Tudo isto para que os genitores tentem descobrir a paternidade e resolver esta situação da forma mais amigável possível.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Direito da Criança e do Adolescente, bem como, sob a análise da Dignidade da Pessoa Humana, não ter o nome do pai em seu registro, poderá resultar em prejuízos de ordem psicológica e social para a criança.

Inclusive, o nome do pai na certidão de nascimento traz diversos benefícios ao longo da vida do filho, tais como: sobrevivência (pensão alimentícia), herança, inclusão em plano de saúde, previdência, entre outros.

ATENÇÃO: Não constar o nome do pai no registro de nascimento da criança é diferente do fato de a mãe escolher não dar ao filho o sobrenome do genitor. Nesta última situação, os nomes e as informações de ambos os pais estarão presentes na certidão de nascimento, todavia, a genitora poderá optar por não colocar o sobrenome do pai em seu filho.

Por fim, acredito que sempre deverá prevalecer o melhor interesse da criança, portanto, embora pertença apenas à genitora escolher ou não colocar o nome do pai na certidão de nascimento do filho, é indispensável que seja feita a análise dos prós/vantagens da referida escolha.

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