Ponto Jurídico – Guarda compartilhada entre genitores residentes em cidades diferentes

Na guarda compartilhada, ambos os pais devem tomar decisões quanto aos filhos, por se tratar de um compartilhamento de responsabilidades. Condição diversa de exigir a custódia física conjunta da prole ou a divisão igualitária de tempo de convivência dos filhos com os pais, que equivale à guarda alternada. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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Outrossim, o STJ explanou que, como na guarda compartilhada as decisões quanto aos filhos são tomadas em conjunto pelos pais, bem como, apenas uma residência será o lar principal deles, o contato da criança com o outro genitor poderá ser por chamadas de vídeos, conversas pelo “whatsapp”, entre outros meios tecnológicos. Sendo totalmente viável o filho residir com cada um dos genitores em cidades diferentes, em períodos diferentes, não deixando de manter vínculo/contato com o outro(a) pai/mãe.

Incrível como o contato entre as pessoas tornou-se mais fácil, rápido e instantâneo. Lembrando que cada caso é específico. Sempre prevalecerá o melhor interesse da criança e do adolescente, requisito que será analisado minuciosamente durante o processo de regularização e definição de guarda.

Campanha relâmpago de doações e cobertores – subseção da OAB/SC de Criciúma/SC 

A subseção da OAB/SC de Criciúma, em parceria com as organizadoras Cruz Vermelha de Criciúma e Equipe Multi-institucional, lançaram a campanha relâmpago de doação de cobertores, em razão do frio rigoroso (estimado em -2º C em Criciúma), que atingirá o nosso Estado nos próximos dias.

Parabenizo a OAB/SC de Criciúma e demais organizadoras pela promoção desta  generosa campanha, pela qual cada um poderá se sensibilizar, bem como, ajudar quem necessita de calor e proteção neste frio rigoroso que está por vir.

Os interessados deverão entregar os cobertores na Subseção da OAB/SC de Criciúma – situada na Rua Martinho Lutero, 20, bairro Pinheirinho, Criciúma/SC, até o dia 28 de julho de 2021. Maiores informações no instagram @oabcriciuma – telefones para contato da Subseção de Criciúma (48)3437-0241, (48)3438-4161, (48)99623-8417.

Participe você também, a campanha é para todos não somente para nós advogados. Vamos aquecer os corações de todos nesse inverno.

Acesse nosso Instagram @rafaeladenoniadvocacia para entrar em contato ou encaminhar sugestões, ou mande um e-mail para [email protected].

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