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Polícia prende fiscais de prefeitura por cobrança de propina para liberação de Habite-se

A Policia Civil prendeu dois fiscais da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Porto Belo que estariam solicitando valores para liberar o Habite-se de obras do município.

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Após o recebimento de denúncias, a Polícia Civil instaurou Inquérito Policial para apurar o crime de corrupção. Na investigação, foram ouvidos construtores que confirmaram as suspeitas de solicitação de valores por parte dos dois fiscais.

Diante dos fatos, foi expedido um mandado de busca e apreensão à Justiça nas residências dos investigados e nos locais de trabalho junto ao órgão público.

Os fiscais realizaram uma vistoria na obra de um destes construtores ouvidos. Na ocasião, a vítima efetuou a gravação da conversa revelando a solicitação de dinheiro por parte dos fiscais para emitir o Habite-se. O valor requerido por eles foi de R$ 3 mil, caso fosse pago o valor, o documento seria expedido na próxima semana. Os investigados marcaram no período da tarde para ir até a obra receber o dinheiro.

A Polícia Civil realizou uma operação, fez a abordagem e prendeu em flagrante os dois após eles receberem o dinheiro. Eles estavam com o carro da Prefeitura Municipal. Foram autuados por corrupção passiva, com pena prevista de dois a 12 anos de reclusão.

As investigações continuam para apurar se houve outras vítimas, além da análise do material apreendido.

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