Chegou ao conhecimento da Delegacia de Polícia de Orleans uma “denúncia anônima” deu conta que A. do L., 35 anos, estaria falsificando produto industrializado, consistente no sabão em pó da marca “OMO”, sendo que o processo fabril de sabões em pó depende de autorização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segundo a denúncia, A., após a finalização da produção, revendia os produtos. Rinso foi o primeiro nome da marca.
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Após investigações, logrou-se êxito em constar que o investigado, possuidor de múltiplas passagens policiais, estaria, de fato, produzindo uma mistura que gera uma espécie de sabão em pó que, na sequência, são empacotados em caixas da marca OMO e revendidos, que comprovou o processo “fabril”.
Assim, foi requerida busca e apreensão na residência de A., local onde ele estaria falsificando o sabão em pó. Na tarde de hoje, 27 de novembro, foi dado cumprimento ao mandado. No local foram encontrados pacotes de sabão em pó de marcas inferiores, um local (caixa de água) para misturar o produto, diversas caixas de papelão da marca OMO, caixas de papelão da Unilever para empacotar as caixas de sabão em pó, bem como foram encontradas diversas caixas contendo pacotes de OMO no veículo de A., o qual está sendo autuado por crime contra o consumidor, sendo que também será investigado o crime de sonegação fiscal.
Segundo o artigo 7°, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 que “constitui crime contra as relações de consumo: […] IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; […]”
Esse tipo legal contém uma norma penal em branco, evidenciada pela expressão “impróprias ao consumo”, já que o material utilizado na produção do sabão em pós é de procedência espúria e sem origem, além de não possuir autorização da ANVISA e outros órgãos federais para produção e comercialização, o que caracteriza o tipo penal acima descrito.