Polícia apura possíves crimes de empresas de vistoria veicular no Sul
Operação Decalque cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em 14 cidades
A Polícia Civil -por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC – realiza a operação Decalque nesta quinta-feira, dia 31. O alvo da investigação são empresas de vistoria veicular credenciadas ao Detran, especialmente, na região Sul catarinense.
Foram cumpridos 24 Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro (RJ).
Segundo a Polícia Civil, a investigação, que iniciou em julho de 2022, apura crime contra a ordem econômica e associação criminosa. Em tese, segundo a investigação, um casal de empresários do ramo de vistoria, teria extrapolado a linha da licitude, quando praticou o negócio jurídico chamado de “Dumping”, onde abusando do poderio econômico, praticavam preços abaixo do mercado, com objetivo de eliminar a concorrência e, após, estabelecer o monopólio do serviço de vistoria na cidade, majorar os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares.
Existe a suspeita que o casal obteve informações privilegiadas do DETRAN.
Cartel
Durante a investigação, segundo a Polícia, chegou-se a outro grupo de empresários que estaria praticando o crime contra a ordem econômica e formado um cartel. Após criarem uma empresa de vistoria, para atuar em todas as regiões do estado em busca do monopólio de mercado com ajuste de preço. Além do cartel, buscam dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao Detran, relacionadas a transferência de veículos.
“As condutas até agora descritas afrontam a ordem econômica, as relações consumeristas e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais. A operação Policial foi realizada com colaboração efetiva da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital”, informa a nota da Polícia Civil.
Participaram da operação, 90 Policiais das DRPs de Laguna, Tubarão, Araranguá, São Joaquim, São Bento do Sul, diversas Delegacias da DEIC e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ainda, foi realizada com a colaboração do GAECO da Regional de Criciúma, Lages e Cyber Gaeco. Por fim, contou com o trabalho da Polícia Científica e Corregedoria do Detran.
“A investigação permanece em curso, visando a comprovação dos elementos já existentes e a individualização da conduta de cada investigado O material apreendido com o cumprimento das ordens judiciais será analisado para a conclusão do Inquérito Policial”, finaliza a nota da Polícia Civil.