Plenário já votou 93 matérias nesta legislatura

Os deputados estaduais aprovaram, no primeiro semestre deste ano, 62 matérias, entre projetos de lei  (PLs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução e propostas de emenda à Constituição (PECs). Além disso, o Plenário apreciou 31 mensagens de vetos do governador do Estado a propostas aprovadas pela Casa, sendo que 25 foram mantidas e seis derrubadas.

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Ao todo, o Plenário votou 93 matérias. O balanço consta no relatório da Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Até a última quarta-feira, 17, último dia antes do recesso parlamentar de julho, a Casa realizou 66 sessões ordinárias e 13 extraordinárias para votar esses projetos.

Entre as matérias de destaque, estão a Reforma Administrativa do Poder Executivo (PLC  8/2019), aprovada em maio; quatro projetos de lei sobre benefícios fiscais (PLs 174, 81, 28 e 29, ambos de 2019); e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que tramitou na forma do PL 89/2019, aprovada em junho.

Produção

Desde o começo deste ano, 448 novas proposições deram entrada na Assembleia. São 360 projetos de lei, sendo 252 apresentados neste ano e 108 que foram desarquivados. Os deputados elaboraram 237 PLs, enquanto o Executivo encaminhou 13 novos projetos.

Entre os PLCs, 29 entraram em tramitação no decorrer de 2019, assim como 10 PECs, 12 projetos de resolução e 37 mensagens de veto.

Quando retornarem do recesso parlamentar, em 1º de agosto, os deputados vão encontrar em tramitação 346 matérias, a maior parte delas na forma de projetos de lei (302) e PLCs (19).

Além das matérias em tramitação, outras serão apresentadas no decorrer do semestre, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e mais propostas sobre a concessão de benefícios fiscais, que devem chegar até setembro.

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