A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovou o projeto de lei (PL) que autoriza o transporte de animais de estimação pequeno e médio porte acompanhados de seus tutores nos sistemas de transporte intermunicipal em Santa Catarina.
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Agora o documento segue para sanção ou veto do Governador Carlos Moisés ( sem partido), para só depois poder entrar em vigor.
A medida, prevista no PL 13/2020, vale para transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário. O animal poderá pesar no máximo até dez quilos, estar acondicionado em contêiner de fibra de vidro ou material similar e portar carteira de vacinação atualizada.
O pet não poderá ser transportado nos horários de pico do transporte coletivo e, caso emita barulhos excessivos, deverá ser solicitado o desembarque na estação mais próxima.
O autor do projeto é o deputado Kennedy Nunes (PTB). Conforme ele, a iniciativa partiu de entidades ligadas à proteção dos animais.
“O transporte de pets já é uma realidade nas aeronaves. O projeto também coloca essa possibilidade nos ônibus e demais veículos”, explicou Kennedy. “A permissão não visa apenas ao passeio, mas também quando for necessário levar o animal para uma clínica veterinária.”