Universidade Gratuita segue sendo buscada pelas entidades particulares

O Governo do Estado não tem dado o devido trato aos pedidos da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC), no que tange ao Programa Universidade Gratuita. A entidade está diante de uma situação que mereceria todo um respaldo explicativo, até mesmo para a comunidade estudantil, envolvendo todos os referenciais da cadeia de ensino superior. Conforme a AMPESC relata, sem conhecer o projeto de lei, não tem como avançar com o governo do Estado. A solicitação tem sido feita. Reuniões com o secretariado de governo que trata do tema iniciaram em abril. Pelo menos quatro encontros já foram realizados, sem que houvesse avanço. Segundo o presidente da AMPESC, Cesar Lunkes, as informações costumam ser pontuadas e o projeto de lei ainda é incógnita para os conselheiros da Associação. A impressão que se tem é que o Governo está levando a Associação à desistência, pelo cansaço. A questão bem que poderia ter melhor trato, com uma atenção mais direta sobre os detalhes da ideia, e por fim, dar um entendimento mais concreto e definitivo à entidade representativa das universidades particulares. A não ser que o Governo esteja esperando pelo debate na Assembleia Legislativa, no último degrau para que a proposta da Universidade Gratuita seja revista e aprovada, e, quem sabe, contemple também as instituições ligadas à AMPESC. Pelo jeito, a questão vai mesmo sobrar para o Parlamento decidir.

A defesa da AMPESC

A entidade atua em SC há 22 anos e defende a oportunidade dos demais 70% dos estudantes do ensino superior privado (cerca de 300 mil) a participarem do programa Universidade Gratuita. Para a AMPESC, tão importante quanto o direito de acessar o programa é que ele atenda estudantes em situação de carência social e que os recursos sejam direcionados aos alunos e não para as instituições de ensino. Desde que o programa Universidade Gratuita foi anunciado, a AMPESC tem alertado sobre os equívocos do Estado em manter um programa que utiliza recursos públicos bilionários direcionados a um único sistema de ensino privado.  Cerca de R$ 1,2 bilhões deverão ser aplicados de forma gradativa, até 2026. O programa de compra de vagas no ensino superior é uma proposta do governador do Estado, Jorginho Mello, apresentada durante a campanha eleitoral, direcionando a aquisição de todas as vagas para 14 instituições privadas do sistema privado comunitário, que representam 30% do alunado em ensino superior particular catarinense. Este é o ponto de vista da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC).

Lideranças empresariais tratam sobre avanços do setor em SC

Imagino que o Governo de Santa Catarina não tem como desvincular a economia do Estado com a nacional. Temores sobre instabilidade e insegurança jurídica contaminam a atmosfera em meio aos investidores. O Estado, sabidamente, tem uma economia pujante e diferenciada, e não pode ser influenciada pelo desgaste cada vez mais evidente, de ações mal tomadas da esfera acima, sem falar das declarações incoerentes coma realidade. Eis o fato. Talvez por isso, no sentido de precaução ou prevenção, representantes das grandes empresas e de entidades ligadas ao setor produtivo de Santa Catarina se reunião na última sexta-feira (28), com o governador Jorginho Mello. O encontro foi promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE/SC). Uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação, fundada em 2003. O norte da conversa tratou da relevância da produtividade e inovação das empresas catarinenses para o desenvolvimento do Estado. Justa a preocupação. Politicamente, e entendendo a aflição do setor, o governador fez referência aos investimentos em áreas estratégicas para melhorar a economia. Citou a criação de novas secretarias ligadas ao setor produtivo catarinense, e de que foi ele o autor do Pronampe nacional, agora, com aplicação em Santa Catarina, com novas políticas para ajudar o pequeno empreendedor. Além de criar linha de crédito o nosso pequeno agricultor.

Importância do encontro

O presidente do Lide SC, Delton Batista, ressaltou a importância desse tipo de encontro para fortalecer a parceria entre o setor privado e o setor público. Segundo ele, reuniões assim agregam e muito na relação e na busca de políticas públicas para que a classe possa aumentar a competitividade em Santa Catarina e gerar mais empregos. Santa Catarina é o segundo estado mais competitivo do país, segundo Ranking de Competitividade dos Estados, publicado pela ONG Centro de Liderança Pública (CLP). Com apenas 1,1% do território nacional e 3,4% da população brasileira, o estado catarinense é o quarto com maior faturamento em tecnologia, atrás apenas de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. O estado já é o terceiro maior PIB do país e deverá assumir o segundo PIB per capita do Brasil em 2023 pelo IBGE. A força da economia pode ser percebida pelo fato de o estado ter atingido o maior nível de emprego já alcançado por qualquer estado, com a menor taxa nacional de desemprego. Eis a razão de tanta preocupação sobre o que se está fazendo a nível federal. Não deixar que reflita em SC, é o ponto.

Salário mínimo terá R$ 18,00 de aumento

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente é de até R$ 2.640 por mês. Foi o que ele antecipou ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º). A partir de agora, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Pontos…

• Defesa – Mais de 100 delegados da Polícia Federal (PF) assinaram uma carta aberta em defesa do ex-ministro Anderson Torres, preso após os atos de 8 de Janeiro. O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está preso desde o dia 14 de janeiro por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da apuração dos ocorridos em Brasília (Fonte: Jovem Pan);
• Salário – Tarcísio de Freitas fixa salário mínimo de São Paulo em R$ 1.550. Proposta prevê aumento de até 20,7% no piso estadual e será apresentada pelo governo à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 2. Já em SC, aprovado na Assembleia Legislativa, houve reajuste médio de 7,43% para cada uma das quatro faixas do salário estadual, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Com isso, a primeira faixa passou de R$ 1.416,00 para R$ 1.521,00. Já a quarta faixa subiu de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00;
• 1º de Maio– A data comemorativa é dedicada à conquista de todos os trabalhadores durante a história. Por isso, não poderia deixar de estender a todos os trabalhadores, os meus cumprimentos, numa data mais do que simbólica.