Universidade Gratuita: apreensão em meio às instituições particulares

Não há dúvida de que é boa a proposta do projeto Universidade Gratuita, e não há, nenhuma contrariedade a ele, inclusive, de parte das instituições incorporadas à Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc). Segundo o Governo, o projeto irá democratizar o acesso ao ensino superior no Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional. O objetivo é oferecer até 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Até 2026, quando estiver totalmente implementado, o programa receberá investimentos de até R$ 1,2 bilhão e atenderá até 75 mil alunos. O projeto encontra-se em análise na Assembleia Legislativa e em breve deverá ser apreciado. Caso seja aprovado, entra em vigor já no segundo semestre deste ano, com a previsão de atender cerca de 30 mil estudantes de graduação, gratuitamente.

Qual a apreensão dos dirigentes das instituições particulares?

Ao entrevistar o reitor da maior instituição particular da Serra Catarinense, a Unifacvest, na sexta-feira (23), foi possível constatar a apreensão entre a categoria de gestores. Giovani Broering, ressalta que, em caso de aprovação da forma que está, o projeto Universidade Gratuita irá causar problemas, como por exemplo, a queda dos percentuais, permanecendo apenas valores, a partir da estipulação de verba do primeiro ao quarto ano, ou seja, até 2026. A diferença para as instituições privadas, é de que o Governo estabelece 20% do total dos recursos que seriam destinados às bolsas de estudo, um percentual já existente.

Redução drástica do repasse

No tocante ao artigo 171, alguns fatores podem prejudicar as instituições. Segundo Broering, os recursos não serão integrais para as bolsas de estudo, e sim, apenas a metade. Na prática, conforme segue explicando, as universidades particulares tinham este ano R$ 94 milhões, para bolsas de estudo e graduação. A partir da aprovação do Universidade Gratuita, as instituições particulares correm o risco de ficar com R$ 64 milhões, ou seja, R$ 30 milhões a menos, e com o agravante que não está sendo computado o crescimento do número de estudantes. O resultado será catastrófico e com enormes dificuldades para manter os acadêmicos, que por sua vez, não terão a garantia de vagas gratuitas, devido à limitação imposta pelo programa.

Ampesc não é contra o programa

Giovani Broering ressalta que será preciso rever os critérios em relação à divisão, e que se enxergue que existem 300 mil pessoas nas faculdades privadas, e muitas delas vão perder as bolsas, pela falta de recursos. Por outro lado, politicamente, está sendo feito um trabalho para deixar os deputados confortavelmente informados. Salientou que os particulares não são contra o programa. Há entendimento que a Acafe precisa de mais recursos em função da sua organização, que difere das instituições da Ampesc, inclusive, compreende que as particulares conseguem resolver mais problemas com menos recursos, e com eficiência.

Preocupação com o futuro

Resumidamente, segundo analisa o reitor da Unifacvest, mesmo que haja uma garantia que as bolsas atuais serão mantidas, a preocupação é para com os futuros alunos. Ele cita, que se metade das instituições privadas fecharem as portas, e o risco existe, qual será o futuro? Como ficariam os 47 mil professores? Enfim, conclui dizendo que até foi possível conviver com os 10% do artigo 170, e também conviver com a divisão igualitária do artigo 171. Portanto, se for aprovado como está posto, o artigo 12 do projeto Universidade Gratuita, e os incisos 1, 2, e 3, as instituições particulares vão passar a receber 6,75% dos recursos, e vão perder o que foi construído nos últimos 20 anos.

Por Paulo Chagas

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Confira aqui a entrevista completa do reitor da Unifacvest, Giovani Broering