Senado quer ouvir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Quatro requerimentos do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foram aprovados nesta semana pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Um desses requerimentos, o REQ 40/2022-CTFC, prevê audiência pública sobre o “conflito de opiniões” em relação ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura o uso de fake news para atacar membros do Judiciário — que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Noutro, o convite para o debate dirigido ao ministro Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Augusto Aras; a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; o ex-procurador da República Deltan Dallagnol; e o jurista Ives Gandra Martins; entre outros. Mas, a coisa não para por aí. Um terceiro requerimento é dirigido ao ministro do STF Ricardo Lewandowski e oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “prestem esclarecimentos sobre viagem a evento recente em Portugal. O que se pretende é entender a razão de tantos desvios de conduta dos magistrados. O quarto e último requerimento, pede a realização de audiência pública com o publicitário Marcos Valério, envolvido no escândalo do mensalão, para que ele esclareça declarações supostamente dadas à Polícia Federal. Resta saber se haverá novo esvaziamento de parte dos ministros.

Por falar em ministros

Nesta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes foi pessoalmente entregar ao presidente Jair Bolsonaro, o convite para a posse dele como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse ocorre no próximo dia 16. Bolsonaro confirmou que estará presente. Aliás, havia já manifestado antes de que gostaria de ir por respeito à Justiça Eleitoral.

Espaço será aberto às propostas dos candidatos ao Governo de Santa Catarina

A partir de notas oficiais, devidamente assinadas pelas assessorias de imprensa, a minha coluna aqui no Portal Litoral Sul irá abrir para as propostas de posicionamentos dos candidatos ao Governo de Santa Catarina. Começo apresentando a promessa de garantia de colheita para os agricultores, de parte de Jorginho Mello (PL), no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de SC) em Florianópolis, esta semana. O liberal prometeu criar o ‘Programa Safra Garantida’, que vai assegurar ao agricultor 100% da sua produção. Segundo ele, pela proposta, o Estado e a União serão responsáveis de 2/3 dos custos da apólice. Assim o agricultor terá o direito de ser indenizado pela seguradora quando o faturamento obtido na safra for menor do que o faturamento garantido. O seguro de faturamento ainda é pouco conhecido no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 90% da área agricultável conta com Seguro Rural. O pré-candidato ainda tratou de assuntos ligados à saúde, educação e infraestrutura. Na saúde, prometeu melhorar o funcionamento do sistema do PHC (Programa de Hospitais Catarinenses). Na educação propõe fazer com que o jovem entre e saia da escola com profissão definida. No tocante à infraestrutura quer dar segurança energética, especialmente ao agronegócio.

Inclusão dos municípios no orçamento

Candidato ao governo de Santa Catarina pela Coligação Vamos Juntos Por Santa Catarina (PT, PSB, PCdoB, PV e Solidariedade), Décio Lima, ao também participar do evento dos prefeitos nesta semana, precisamente na quarta-feira (10) defendeu maior participação dos gestores na elaboração do orçamento estadual. Segundo ele, essa seria a forma mais efetiva de combater a atual conjuntura, que combina redução de massa salarial e aumento da pobreza. Décio propõe a necessidade de instituir uma relação participativa entre o governo estadual e os municípios de Santa Catarina, e transformá-la em uma política de Estado. Em suma, sugere discutir com os prefeitos a forma do orçamento do Estado, e no que deve ser investido. Por outro lado, aproveitou para chamar atenção sobre o ex-presidente Lula. Disse que a chegada dele ao governo novamente será para curar as feridas do povo e ressaltou programas criados na gestão do petista. Finalizou assinando a carta da Fecam e se comprometeu, caso eleito, executar demandas consideradas essenciais para a sustentabilidade dos municípios catarinenses.