Projeto de Zanatta prevê punição contra a concessão de crédito não autorizado

Conforme informações do gabinete da deputada Júlia Zanatta (PL/SC), a concessão de operações de crédito não autorizadas foi um dos problemas abordados por ela no primeiro semestre na Câmara. Assim, a parlamentar propôs no PL 1426/2023 prevendo indenização nesses casos. O projeto se tornou realidade após ter sido acolhido e aprovado em plenário pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), e agora segue para análise no Senado Federal. Ao comentar o avanço da proposição, a deputada disse que infelizmente é comum que instituições financeiras abusem da universalização do crédito para fazer concessões de empréstimos não autorizados. Potenciais clientes recebem valores não solicitados em suas contas e acabam se endividando sem uma autorização expressa para a operação. De acordo com a proposta aprovada na Câmara, agora esta prática está vedada, sob pena de multa de 10% do valor depositado. A medida visa coibir a prática abusiva que tem como vítimas principalmente pessoas idosas.

Desenvolvimento da Serra também passa pela modernização dos aeroportos

O deputado estadual Lucas Neves dentro de uma visão desenvolvimentista, coloca nos planos de ação, o investimento nos aeroportos, em especial, os localizados em Correia Pinto e São Joaquim. Durante reunião entre o deputado e o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, foram elencadas ações pontuais para fomentar o desenvolvimento na Serra Catarinense. É aí que entram as necessidades da modernização e expansão dos aeroportos locais, com o objetivo de atrair mais visitantes e novos negócios para a região. O que se obteve na reunião foi a garantida do comprometimento do Governo do Estado, no investimento da modernização do terminal em Correia Pinto, visando preparar o local para receber novas companhias aéreas, além de proporcionar aos passageiros um ambiente mais funcional e agradável.

Aeroporto consolidado em Correia Pinto

O deputado avança no seu ponto de vista, e destaca que o aeroporto regional está consolidado. Segundo dados apresentados por ele, nos últimos 12 meses, mais de 30 mil pessoas passaram pelo local. A ocupação média de embarque é de quase 75%, e a de desembarque é acima de 70%. Portanto, há necessidade de uma segunda companhia operando no aeroporto. Por outro lado, um Projeto de Lei, proposto pelo próprio parlamentar e atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, busca rebatizar o local como Aeroporto da Serra Catarinense, uma iniciativa que visa facilitar a identificação por parte de turistas de todo o Brasil e do exterior.

Em São Joaquim

As melhorias também serão estendidas ao Aeroporto de São Joaquim. Até dezembro, o espaço estará homologado para receber aviões executivos, simplificando a chegada de visitantes com maior poder aquisitivo e agilizando as viagens de negócios. Durante a audiência, também foi debatida a ampliação dos incentivos fiscais, uma demanda anteriormente apresentada pelo representante da Serra. O secretário Beto Martins reiterou a Lucas Neves que o Governo do Estado está empenhado em atrair mais companhias aéreas para a região, por meio de benefícios tributários.

Ex-presidente Michel Temer recebe honraria do MDB na Alesc

Conforme já informado na coluna, o ex-presidente Michel Temer será homenageado no início da tarde desta quinta-feira (17), com o título de cidadão de Santa Catarina, na Assembleia Legislativa. A iniciativa da honraria e do presidente da Casa, o deputado Mauro de Nadal (MDB), em reconhecimento à trajetória de Temer e a sua importância para a política nacional. Na justificativa do deputado, no período em que presidiu o Brasil, Michel Temer trabalhou para conter gastos públicos e fixou a política de teto de gastos. Também incentivou a privatização de áreas estratégicas ligadas à infraestrutura. Um exemplo é o novo Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis, considerado um dos mais modernos do país. Temer, no Estado, também irá palestrar na segunda edição do evento “Almoço de Ideias”, promovido pela ADVB. Vale acrescentar a opinião contrária de muitos leitores da coluna e que se mostraram totalmente contra à entrega da honraria na Alesc.

Formatura do Proerd em Fraiburgo

Santa Catarina reconhece a importância do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), em todos os sentidos. Por isso, é estimulado para que siga sendo aplicado nas escolas. Nesta quarta-feira, à noite (16), o governador Jorginho Mello (PL), esteve em Fraiburgo, onde acompanhou a formatura de 800 crianças. O evento foi promovido pelo 10º Comando Regional de Polícia Militar e do 15º Batalhão da PM. Na ocasião, o governador anunciou recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Ao comentar, ressaltou o trabalho exemplar da Polícia Militar de Santa Catarina, aplicado de forma pedagógica, na prevenção e do ensino a bom caminho.

Pontos…

• Falta confiança – O Índice de Confiança do Industrial Catarinense (ICEI) registrou 48,4 pontos em agosto e se manteve praticamente estável, em comparação ao mês anterior, o que demonstra ainda falta de confiança do industrial na economia. No entanto, conforme análise do Observatório FIESC, com o corte na taxa básica de juros, o componente do ICEI referente às expectativas para os próximos seis meses aumentou 1 ponto, atingindo valor de 53,4 pontos, que significa otimismo;
• Em Brasília – Secretários de Segurança Pública de todo o País estão reunidos em Brasília na 87ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que começou nesta quarta-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (17). A discussão abrange pontos importantes como a integração entre os Estados para o combate ao crime organizado, alterações na legislação, enfrentamento da violência contra a mulher, inteligência, saúde dos profissionais da segurança, experiências e práticas exitosas;
• Multas pagas – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) efetuou nesta quarta-feira, 16, o pagamento de R$ 913 mil referente às multas que recebeu do Estado de São Paulo por não cumprir a obrigatoriedade de uso de máscara durante pandemia de Covid-19. Por outro lado, ele poderia ser beneficiado pela decisão do Governo de São Paulo de anular as multas por descumprimento das normas sanitárias deste período. Preferiu pagar.

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