Programa Universidade Gratuita perto de dar entrada na ALESC

Dará entrada, nos próximos dias, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o “Programa Universidade Gratuita”. Percebe-se uma certa ansiedade de parte da comunidade universitária, e até mesmo dos deputados. Haverá, obviamente, muito debate. O segmento particular também reivindica participação, abrindo caminhos para discussões mais amplas. Trago aqui a participação do deputado Napoleão Bernardes (PSD). Ele se reuniu nesta quinta-feira, dia 4, com o governador Jorginho Mello (PL), na Casa da Agronômica, e tratou do assunto. Napoleão tem total interesse. É ele quem preside o Fórum em Defesa das Universidades Comunitárias. Conforme ressalta, o programa deve iniciar já no segundo semestre deste ano e oferecer, de forma escalonada, até 75 mil vagas nas instituições comunitárias de ensino superior. Serão 30 mil vagas gratuitas em 2023, 45 mil em 2024, 60 mil em 2025 e 75 mil em 2026, com investimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Ele garante que não haverá prejuízo aos cofres do Estado, pois, o valor se insere nos 25% na aplicação e no desenvolvimento da educação básica.

Particulares

O deputado sabe muito bem que o segmento das universidades particulares estão também “brigando” para ser inserido no programa. Em função disso, ele afirma que as instituições particulares de ensino superior, que não se enquadram no modelo comunitário, receberão, a partir do próximo ano, 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita. Sabe-se que essa proposta não está sendo muito bem aceita. No entanto, o deputado ressalta que os alunos das universidades particulares seguirão contando com o seu sistema de bolsas, além da duplicação dos valores que atualmente são destinados para essa finalidade. Certamente, o assunto tomará tempo no debate até se chegar a um consenso.

Leis do Câncer: atenção aos pacientes oncológicos de SC

O cumprimento das Leis do Câncer é mais que obrigação de parte de dos governos. Santa Catarina vem dando atenção nesse quesito, dando prioridade aos pacientes oncológicos no mutirão de cirurgias. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania), na função de Secretária de Estado da Saúde, sempre teve a luta pelo melhor tratamento para o câncer, na Câmara dos Deputados, como uma de suas principais bandeiras. O Estado, portanto, está bem servido, pois, ela aplica, na prática, leis que ela mesmo criou. Sendo assim, a Secom aborda a questão, dando ênfase ao aumento do número de casos de câncer no mundo, o que é preocupante. Portanto, as ações devem ser imediatas, e trabalhar pela detecção precoce. Em Santa Catarina o esforço é para que a legislação de proteção ao paciente oncológico seja respeitada, com o início de tratamento em no máximo 60 dias. O Programa Estadual de Cirurgias Eletivas já estabeleceu prioridade no atendimento. Resta torcer para que tudo dê certo.

Pontos…

• Nada fácil – O Governo Federal não terá vida fácil no Congresso. A oposição, desta vez, está mais forte. Por falar nisso, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados quer aprovar urgência na votação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que revogue as medidas do presidente Lula (PT) que suspenderam o registro de novas armas de uso restrito e a autorização para criação de novos clubes de tiro:
• Operação da PF – Com o fim do prazo para o recadastramento de armas, no último dia 3 maio, a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 4, uma operação que mirou aqueles com registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) que não atendiam ao critério de idoneidade e tinham mandados de prisão em aberto;
• Clima de pânico – Também foram adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados para um posterior processo de cassação do registro. No Congresso Nacional, os parlamentares pró-armas afirmam que a operação causou um clima de pânico entre aqueles que não conseguiram se recadastrar a tempo. A Comissão de Segurança Pública chegou a negociar com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para que o prazo fosse estendido. Ele não atendeu. (Fonte: Jovem Pan)