Marco temporal: deputados catarinenses em conversa com Arthur Lira

Conforme previsto, o presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), acompanhado do federal Carlos Chiodini (MDB/SC), teve agenda cheia em Brasília nesta terça-feira (23). Em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Athur Lira (PP/AL), eles tiveram a confirmação de que o Marco Temporal deve ser votado pelo Congresso antes mesmo da questão ser reavaliada pela Suprema Corte. O tema deve entrar em pauta ainda esta semana. De acordo com o Marco Temporal, são reconhecidas como terras indígenas aquelas que eram habitadas de maneira permanente por indígenas na promulgação da Constituição Federal de 1988. A regularização do Marco Temporal está prevista no projeto de lei 490/07, que ainda submete as demarcações indígenas ao Congresso Nacional. Conforme De Nadal, em Brasília, um importante encaminhamento para ter regras claras e dar mais segurança jurídica aos agricultores catarinenses, assim como a todos os envolvidos na questão. Os parlamentares catarinenses também se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e com os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, que ainda não tomaram posição diante do julgamento polêmico. O julgamento está, por hora, suspenso, devido a um pedido de vistas de parte do ministro Alexandre de Moraes.

Audiência debate a violência nas escolas

Em comunicado da assessoria da deputada federal Giovania de Sá, a informação de que a Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (24), a partir das 15 horas uma audiência pública para debater e traçar estratégias de enfrentamento à violência nas escolas em âmbito nacional. A reunião solicitada por parlamentares contará com a participação de especialistas em segurança e representantes de ministérios. A deputada lembra que há a aproximadamente 50 dias, Santa Catarina registrou o ataque à escola, em Blumenau. No episódio, quatro vidas foram ceifadas e muitas outras impactadas devido a crueldade do crime. Somado ao crime registrado em 04 de maio de 2021, em Saudades, Santa Catarina registra dois atentados em menos de dois anos, uma triste estatística que se replica a nível nacional. No Brasil, nos últimos 22 anos, 24 casos de ataques a escolas já foram registrados, mais de um caso por ano. “Este é um assunto de extrema importância, que precisa ir além da nossa indignação diante do ocorrido, precisamos encontrar caminhos para prevenir e coibir esse tipo de crime”, destaca a deputada federal Geovania de Sá, uma das proponentes da audiência.

CPI para investigar o STF e o TSE

Em paralelo à coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corre também um abaixo assinado criado pelo Partido Novo, e que, segundo informações já passa de 300 mil assinaturas. A intenção é pressionar parlamentares a aderirem o pedido de instalação da CPI. No Congresso Nacional a campanha é encabeçada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). No documento constam os nomes dos parlamentares que já assinaram o pedido de instalação da CPI e pede que a população pressione os congressistas. São necessárias 171 assinaturas para a criação da CPI. O placar aponta que mais de 140 deputados de vários estados já aderiram. A ação se deu início por conta da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Timbó será oficialmente Capital Nacional do Cicloturismo

A relatora, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou nesta terça-feira (23) parecer favorável ao PL que concede à Timbó o título de Capital Nacional do Cicloturismo. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora segue para sanção presidencial. Originalmente apresentado no Senado por Esperidião Amin, o PL 5227/19 ficou sob responsabilidade de Zanatta para aprovação na Câmara. O título de Capital Nacional do Cicloturismo agora consagra definitivamente a cidade de Timbó e o Circuito Vale Europeu de Cicloturismo. O percurso de aproximadamente 300 km é o primeiro do país pensado e construído exclusivamente para a modalidade. Além de Timbó, o trajeto contempla as cidades de Pomerode, Indaial, Ascurra, Apiúna, Rodeio, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros. O trajeto é todo sinalizado e pode ser percorrido ao longo de sete dias de pedalada com as belíssimas paisagens dos nove municípios.

Pontos…

• Porte de drogas – Na tribuna da Alesc, o deputado Lucas Neves (Podemos) criticou o STF. Hoje, o Tribunal vota a descriminalização do porte de drogas no Brasil. Para o parlamentar, descriminalizar não é a solução. Neves citou que para cada dependente existem mais quatro pessoas afetadas. O que descontrói o argumento de que o brasileiro tem o direito individual ao uso, pois não afeta o coletivo;
• Depoimentos – O ex-governador e ex-prefeito de Lages, Raimundo Colombo é um dos convocados para depor da CPI da Semasa, em Lages. A Comissão apura supostas irregularidades em contratos firmados com empresas prestadoras de serviços terceirizados. Além dele serão convocados os ex-prefeitos Elizeu Mattos e Toni Duarte. A apresentação do relatório final será no dia 28 de junho.
• Arcabouço – Na noite desta terça–feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55.