Marco temporal: demarcação de terras indígenas acirra ânimos nos parlamentos

Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal irá retomar em junho o julgamento do marco temporal, que só permite a demarcação de áreas que já estavam ocupadas por indígenas até 1988. O assunto vem provocando discussões acirradas em praticamente todos os parlamentos, especialmente, no Sul do Brasil. Na Câmara dos Deputados a repercussão também é enorme, diante dos possíveis impactos da futura decisão do STF sobre os critérios para a demarcação de terras indígenas. Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o debate foi intenso, semana passada. A corte vai retomar o julgamento do chamado “marco temporal”, que só permite a demarcação de áreas que já estavam ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Caso a corte não siga o que diz a lei constitucional, a questão poderá gerar enorme insegurança jurídica, e pior, conflitos. Por outro lado, o governo Lula, que acaba de homologar seis novas terras indígenas após cinco anos de paralisação nas gestões anteriores, espera a derrubada da tese do marco temporal.

Deputados ligados ao agronegócio defendem o marco temporal

Vários parlamentares ligados ao agronegócio discursaram com críticas aos critérios de demarcação e até denúncias de supostas fraudes nos estudos técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que orientam o processo de criação de terras indígenas. O deputado Pezenti (MDB-SC) vê riscos de agravamento dos conflitos no campo em caso de derrubada no marco temporal. “Se o STF, em uma ação arbitrária, acabar com o marco temporal, os povos indígenas – ou, então, as ONGs que têm utilizado os povos indígenas como massa de manobra – poderão requerer mais áreas. Mas poderão perder também. Ou vocês acham que as investidas virão só de lá para cá? O impasse pode resultar em um banho de sangue em todo o nosso Brasil”, considerou.

Propostas

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) apresentou proposta (PL 1740/23) de submeter a votação, no Congresso Nacional, as homologações de terras indígenas feitas pelo presidente da República. O deputado Zé Trovão (PL-SC) também protocolou projeto de lei (PL 1654/23) para exploração econômica dos recursos naturais em terras indígenas, com teor semelhante à proposta encaminhada no governo Bolsonaro (PL 191/20).

Debate

Organizador da audiência na Comissão de Agricultura, o deputado Coronel Assis (União-MT) ressaltou a necessidade do debate desse tema no Parlamento. “Acredito que o foro ideal para essa discussão de ambos os lados é justamente a Câmara dos Deputados. Afinal, os impactos serão de grandes proporções no setor produtivo e também na segurança jurídica do país”, disse. O STF analisa o caso por meio de recurso extraordinário (RE 1.017.365) de 2016, que trata de um processo de reintegração de posse movido contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral, ou seja, passará a orientar o julgamento de conflitos semelhantes em todo o país.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Pontos…

• Jogo das Estrelas – A deputada federal Julia Zanatta e governador Jorginho Mello estivaram neste domingo, 7, no jogo das Estrelas, em Criciúma, no Estádio Heriberto Hulse. O time do ex-jogador do Tigre, Maicon Sisenando, enfrentou o time dos amigos do Ronaldinho Gaúcho. Além de ver as estrelas, os torcedores puderam contribuir com alimentos não perecíveis que serão doados para instituições parceiras;
• Bolsa Estudante –Por determinação do governador Jorginho Mello (PL), a Secretaria de Estado da Educação (SED) irá lançar um novo edital para o Programa Bolsa Estudante, que contempla estudantes carentes do ensino básico estadual catarinense. A informação foi anunciada pela presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputada Luciane Carminatti (PT), durante a reunião ordinária do colegiado na última quinta-feira,4. Ela considerou uma vitória do Parlamento e da comunidade escolar catarinense;
• Espectro autista – A Câmara dos Deputados pode votar entre os dias 9 e 11 de maio dois projetos que atendem pessoas com transtorno do espectro autista.  O primeiro prevê validade indeterminada para laudo médico pericial atestando Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente e não transitória. O segundo, do Senado, estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para as pessoas com transtorno do espectro autista e para as pessoas com mobilidade reduzida.(Fonte: Agência Câmara de Notícias).