Lei que aponta crime de discriminação contra políticos não apaga pensamentos
Projeto que tipifica crimes de discriminação seguirá para análise do Senado. A deputada Dani Cunha é a autora do projeto de lei / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Parece piada de mau gosto, mas não. Deputados federais tiveram a capacidade de aprovar um Projeto de Lei, que tipifica o crime de discriminação contra eles e a outras classes, tais como, do Poder Judiciário, generais, enfim, quem quer que seja que ocupe politicamente um cargo público. Perderam o senso do ridículo para esconder a própria vergonha, através de uma lei. Esquecem que o pensamento e o olhar do cidadão, mesmo calado, irão ser mais explícitos, do que qualquer palavra “ofensiva”. Vale ressaltar que tiveram 163 votos sensatos contrários. Outros 252 agindo em causa própria, foram favoráveis. O que essa gente quer, extrapola de longe o direito da livre expressão e da democracia, que aliás, já está estão se perdendo. O dito projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ). Na prática, o PL também muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, quando expostos, ficam sujeitos a não poderem contrair empréstimos. Eis algo, que qualquer instituição bancária saberá diferenciar, o homem público do bem ou do mal. Enfim, o absurdo é ainda mais grave, pelo fato de propor prisão de dois a quatro anos, e multa, a quem lhes negar financiamento, ou vir a insultar o digníssimo político. Chamar de ladrão, nem pensar. Uma blindagem estapafúrdia. A esperança é de que no Senado, a Lei seja varrida do propósito imoral. Se querem manter a reputação, procurem o caminho da lucidez, e não do retrocesso.
Prefeitos da Amures apontam demandas prioritárias ao Governo
O governador Jorginho Mello fechou a semana em Lages, ao se reunir com os 18 prefeitos da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), nesta sexta-feira (15). O encontro deu prosseguimento ao programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, em que a equipe do governador está percorrendo todas as 21 associações regionais dos municípios. Aos prefeitos, o governador tem reiterado, que está sinalizando quais obras terão investimentos imediatos do Governo do Estado. Segundo aponta, neste primeiro momento está priorizando os projetos de mobilidade e infraestrutura. Assim como nas demais regionais visitadas, o governador conversou, individualmente, com todos os prefeitos da Amures. Ocasião em que Jorginho Mello anunciou mais de R$ 321 milhões para a Serra catarinense em obras da Casan e da Celesc, a serem aplicados em todos os 18 municípios da Amures. Os recursos são para o fornecimento de energia elétrica, além de melhorias da qualidade no fornecimento de água e serviço de esgotamento sanitário e segurança.
PSDB começa o trabalho de mobilização da militância
A série de 39 reuniões com lideranças regionais do PSDB, começa neste final de semana, pelo Sul do Estado. Já nesta sexta-feira (16) o partido cumpre agenda em Sombrio. No sábado aporte em Turvo, Tubarão e Laguna. Os encontros são parte dos preparativos para as eleições municipais de 2024. A ideia é aglutinar forças em torno de seus cerca de 100 mil filiados no Estado. Os encontros estarão sob a coordenação do deputado Marcos Vieira, que estará no comando da Executiva Estadual provisória. Entre as propostas a serem apresentadas, está a abertura de portas para a inclusão de novos simpatizantes, e que possam se somar ao projeto partidário tucano. Resta saber se a previsão das chuvas na região, vai permitir a realização dos encontros.
Pontos…
- Sabatina – Ao que tudo indica o advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin está bem encaminhado para ser aprovado em sabatina no Senado. Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fez a leitura do relatório que o indica à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já a sabatina deverá acontecer no próximo dia 21, seguida de votação;
- Educação Especial – O governador Jorginho Mello autorizou a nomeação de 69 candidatos aprovados no concurso público da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), conforme deliberação do Grupo Gestor. O concurso, realizado em 2022, disponibilizou vagas em cargos com exigência de ensino médio e superior para atuação no campus, em São José. Nos próximos dias serão realizados os atos administrativos necessários para a nomeação dos aprovados;
- Sem consenso – O programa Universidade Gratuita segue tramitando na Alesc, mesmo sem o consenso em torno da proposta do Governo, de aprovar 80% dos recursos para as entidades do sistema Acafe, e 20%, às universidades particulares. Entre as possibilidades em análise, a está a aprovação de 70 e 30%, respectivamente. Porém, a proposta segue sendo divergente, e sem o aceite de parte do Governo.