Lei amplia competitividade de SC para a indústria de picolés e sorvetes

Um peso tributário a menos para as indústrias e que torna a produção de Santa Catarina mais competitiva. Na verdade, em pé de igualdade com os demais estados da federação. Tudo, graças a um projeto de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), aprovado em dezembro de 2022, e que acaba de ser sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL). Segundo Comper, o projeto visa fortalecer o segmento econômico no estado e a sua participação no mercado nacional, pois, retira a obrigação da indústria em pagar o tributo antecipado. Hoje a indústria recolhe o tributo, mas as redes atacadistas e varejistas colocam o valor adicional na mercadoria, porém, não são eles que pagam o tributo. Em suma, a Lei estadual prevê a retirada do regime de substituição tributária do ICMS das operações de saída de picolés e sorvetes, bem como seus derivados e insumos, quando produzidos em Santa Catarina. A nova Lei 18.591/2023 já está em vigor.

Semana decisiva nas pretensões de Jorginho Mello

Ao citar o nome do deputado Jerry Comper (MDB), no texto acima, atiçou-me a lembrança de que ele é um dos personagens que pode vir a compor o primeiro escalão do governo de Jorginho Mello. A possibilidade faz parte das costuras para a definição do presidente da Assembleia Legislativa e dos demais membros da Mesa Diretora. Se busca o melhor caminho, ou que seja o mais bem alinhado com a proposta do mandatário, em nome da governabilidade e da harmonia. Uma questão complexa que tem um desenho rabiscado, mas, por linhas tortas. Carece de ajustes. Portanto, apagar os erros iniciais e reforçar os contornos, dando um novo aspecto, passa ser a arte a ser construída nesta semana que antecede a posse e a eleição da Mesa Diretora.  Decisões que podem dar espaço a nomes de outros partidos, desviando o foco dirigido somente ao MDB, que parece estar propenso a valorizar apenas o seu indicado à Presidência da Alesc.