Implementação do piso de enfermagem repercute também na Alesc

O projeto de lei que permite o pagamento do piso nacional da enfermagem, com a abertura de um crédito especial no orçamento federal, será analisado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas. A proposta inclui enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O assunto também repercute dentro da Assembleia Legislativa (Alesc). Entre os deputados que buscam valorizar o tema, está Paulinha (Podemos), que tem tido forte poder de atuação no setor da saúde em Santa Catarina. Para a deputada, o piso da enfermagem representa uma valorização inédita aos profissionais dessa categoria. Com a garantia de uma remuneração mínima igualitária, ela também afirma que haverá mais estabilidade na categoria.

Projeto assinado

Enquanto isso o deputado Fabiano da Luz (PT) também trouxe à tona o tema do piso da enfermagem, relatando a ação do presidente Lula, que assinou o projeto que define o piso salarial dos enfermeiros. A intenção é fazer com que haja aprovação mais rápida possível no Congresso Nacional. Segundo Fabiano, a expectativa é que os trabalhadores da categoria passem a receber o reajuste ainda em maio. “Caso se confirme, o ato marca o fim de uma longa e exaustiva luta, que estamos acompanhando desde o início, dos enfermeiros e técnicos de enfermagem catarinenses”, disse o deputado.

Lei do piso

A Lei nº 14.434/2022 estabelece que o piso salarial dos enfermeiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Escola Mais Segura

Esperada para esta semana a sanção de parte do governador Jorginho Mello (PL), o projeto Escola Mais Segura, aprovado na semana passada pelos deputados, dia 19. A expectativa é para ter o serviço em funcionamento o quanto antes. O projeto permite a contratação de ex-policiais militares, civis, e até mesmo bombeiros, armados, para exercer a segurança nas escolas públicas estaduais. Será um contratado para cada escola, fechando em 1.053 agentes. É a resposta do Governo devido à tragédia ocorrida em Blumenau, onde foram mortas quatro crianças e outras cinco feridas. Assim que for sancionado, inicia-se o trabalho de seleção e recrutamento do pessoal, e assim, dentro de 40 ou 50 dias, estarem todos no exercício da função.

Superbloco partidário

O maior bloco da Câmara dos Deputados, formado por cerca de 170 parlamentares, está tido como o fiel da balança para a definição dos rumos dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que deverá ser instalada nesta quarta-feira (26). O controle do superbloco é todo o presidente da Casa, Athur Lira (PP-AL). Por outro lado, lideranças do governo Lula e da oposição travam outro embate, previsível, visando a representatividade na presidência e relatoria da CPMI. Uma queda de braço que pode melindrar os dois maiores expoentes dos grupos, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pontos…

• Aos poucos o Partido dos Trabalhadores (PT) vai organizando os espaços para os companheiros catarinenses. Recentemente, assumiram posições no Estado, Paulo Eccel na superintendência do Ministério do Trabalho. Também tomou posse na Superintendência do Incra, o ex-deputado estadual Dirceu Dresch;
• Nos primeiros 100 dia do governo de Jorginho Mello teve destaque no Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran), com números expressivos na expedição da primeira CNH. Foram emitidas no primeiro trimestre de 2023 mais de 26 mil. Além de projetos inovadores, como o da Carteira Nacional de Habilitação Social no Estado.
• Por outro lado, circula nos corredores da Alesc, o nome de Edson Rocha, lotado no Gabinete da 1ª Vice-presidência, o deputado Maurício Eskudlark (PL), para assumir o Detran/SC. Resta saber se haverá a confirmação. A repartição estadual é responsável por gerenciar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de trânsito em Santa Catarina.