Governo federal muda taxação para importação do leite

O deputado Fabiano a Luz, líder do PT na Alesc foi quem trouxe a informação esta semana, durante pronunciamento na tribuna. Segundo ele, o governo federal aprovou, na terça-feira (15), a alteração da alíquota de imposto para a importação de produtos lácteos, passando de 12% para 18%, e revogou a resolução de 2022 que tornava mais vantajosa a compra de países como Argentina e Uruguai. O objetivo é proteger os produtores brasileiros e mitigar a crise que afeta milhares de famílias do campo. Disse ainda que o governo federal decidiu revogar outra resolução que abrange 29 itens de produtos lácteos e tornava mais vantajoso comprar de países como Argentina e Uruguai. Fabiano da Luz, que também é autor do projeto de lei “Mais Leite, Mais Renda”, ressaltou que as alterações ajudam a proteger os produtores catarinenses. Além disso, ele lembra que a União anunciou a compra de leite brasileiro através de incentivos para mitigar a crise. Talvez agora, num curto prazo de tempo, os produtores possam sentir, para melhor, os efeitos das medidas do Governo.

Caça ao javali motiva audiência pública

A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), por iniciativa do deputado Lucas Neves (Podemos), aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir o controle populacional e o manejo sustentável do javali. A reunião está programada para acontecer em Lages, no próximo dia 26 de outubro, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A proposta do parlamentar aborda a séria ameaça que o javali representa para a sanidade animal, a agropecuária e o meio ambiente em Santa Catarina. A rápida reprodução desses animais e os danos causados aos cultivos agrícolas têm gerado prejuízos econômicos significativos, justificando a necessidade de uma discussão aberta e colaborativa.

Apuração de responsabilidades no rompimento de reservatório

Instalada oficialmente na quarta-feira, 11 de outubro, na Alesc, a Comissão Mista tem por finalidade acompanhar as ações relativas ao desastre, como restituição de valores às vítimas e atendimento às necessidades ocasionadas pelo rompimento do reservatório de Água da Casan. no Monte Cristo, em Florianópolis, que ocorreu no dia 06 de setembro, atingindo 386 moradores. O deputado estadual Mário Motta (PSD) foi eleito para ser o relator da Comissão. Formam ainda a comissão, os deputados Ivan Naatz (PL), que será o presidente; o deputado Marquito (Psol) na vice-presidência; e como membros os deputados Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB). Num prazo de 60 dias, a Comissão pretende ouvir o depoimento da direção e técnicos da CASAN, da empresa construtora do reservatório, além de técnicos das agências reguladoras de água e saneamento e associação dos moradores atingidos.

Pontos…

• Encontro de Vereadores – A União das Câmaras de Vereadores da Região Serrana de Santa Catarina, presidida pelo Vereador Gerson Omar dos Santos, realizará no dia 24 de outubro, às 9h, na Câmara de Vereadores de Lages, o Encontro de Vereadores da Região Serrana. Palestras constam na programação do evento. Após, será realizada Assembleia Geral com os vereadores e vereadoras da Uveres e eleição para a nova diretoria da instituição;
• Pleitos – Os deputados da Bancada do Oeste na Assembleia Legislativa se reuniram na manhã desta quarta-feira (18) para ouvir os encaminhamentos realizados pelo governo do Estado referente a três pleitos do colegiado: ampliação da rede de internet rural, apoio aos produtores de leite e expansão do número de voos de passageiros entre as cidades catarinenses;
• Cassação – Sobre o pedido de cassação feito pelo PSD, contra o vereador de Lages Jair Junior (Podemos), a informação é de que ele está sob análise junto à Mesa Diretora, para uma definição se aceita ou não o pedido, para depois colocar em votação no Plenário. Caso a Mesa decida por não enviar ao Plenário, poderá definir por uma outra providência, ou seja, algum tipo de punição apenas, e não mais cassar o mandato do vereador.

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