Governo explica como deverá atuar na recuperação das rodovias estaduais

Fiz rápida citação em uma coluna anterior, para relatar a insatisfação de deputados estaduais quanto a péssima conservação de rodovias estaduais. Pois bem. Ainda esta semana, o Governo, através dos representantes das secretarias da Fazenda e da Infraestrutura e Mobilidade, veio a público afirmar que estão atuando na implementação de projetos estratégicos para obras em estradas estaduais. Para tanto, estão buscando recursos dentro do Plano de Ajuste Fiscal de SC (Pafisc), que prevê a captação de R$ 1,7 bilhão para o Estado. A operação financeira deverá ser feita junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda não é um fato consolidado. O Estado deverá avaliar as principais demandas, para então preparar os projetos mais aptos a receberem o financiamento. Isso tudo ainda demanda tempo. Há pressa. Mas, a afirmação é de que as propostas para os recursos, estão bem encaminhadas, e incluem outros modelos de contratação, em análise também no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e através de parcerias público-privadas. Esperemos então pelos desdobramentos.

CPI mista para investigar os atos em 8 de janeiro

O assunto requer muita atenção. Depois de muita espera, e sem mais meios para protelar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) procedeu a leitura do requerimento, criando assim, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro. A partir de agora ocorre a publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários. Ainda não há prazo. Mas, isso deve ocorrer rapidamente. Os partidos deverão indicar os participantes, 16 do Senado e 16 da Câmara dos Deputados, com igual número de suplentes. A briga agora é para a eleição do presidente e do relator. Antes contrária, a situação, base do governo, depois do vazamento de imagens comprometedoras de um homem forte do governo, em meio aos invasores de forma aparentemente complacente, o general da reserva Marco Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), quer o controle da Comissão elegendo gente da cúpula. Seja como for, dificilmente deverão esconder o que está por vir. Doa a quem doer, a CPMI será reveladora, em todos os sentidos.

Debate de pensamentos

O tema dominou os debates da sessão desta quarta-feira (26) do Congresso. Inicialmente contrários à CPMI, os governistas afirmaram agora que o colegiado será o foro para desvendar os financiadores, os participantes e os incitadores da tentativa de golpe realizada no dia 8 de janeiro com a depredação da sede dos Três Poderes. Pelo lado da oposição, o pensamento é outro. Para ela, a CPMI vai trazer à tona fatos que ainda não foram revelados, e assim corrigir toda e qualquer injustiça que tenha sido cometida contra quem está neste momento ainda pagando injustamente pelos crimes de outros. Nesta semana, 100 pessoas viraram réus no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A intenção é desmontar a narrativa de golpe de Estado. Enfim, prometem ir atrás de tudo! Concluo dizendo que esta CPMPI deverá criar um capítulo à parte na história política do País. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Lages aumenta a segurança nas escolas municipais

Numa decisão política e necessária, o Município de Lages começa a adotar algumas alternativas práticas visando ampliar a segurança nas escolas. Importante isso. Entre as ações, a colocação de portões eletrônicos em todas as unidades de ensino e serviço de vigilância, além de rondas realizadas diariamente através da parceria entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Polícia Militar. Tudo está sendo feito para garantir a segurança das crianças e demais estudantes e minimizar os riscos de acidentes e incidentes nos ambientes de todas as 122 unidades de ensino do Sistema Público Municipal de Educação. Está em andamento também processo licitatório para compra e implantação de câmeras de segurança em todas as escolas municipais. Até o momento, 54 câmeras já foram instaladas. O controle do equipamento é feito por meio de videomonitoramento, realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. O processo está sendo trabalhado em parceria do 6º Batalhão de Polícia Militar de Lages, por meio do programa “Rede de Segurança Escolar”.

Pontos…

• CPI do MST – Além da CPMI dos atos de 8 de janeiro, a Câmara dos Deputados terá outras três, simultaneamente. A CPI do MST que vai apurar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Será investigada a atuação do grupo e seu real propósito, bem como seus financiadores;
• Lojas Americanas – A CPI das Lojas Americanas com requerimento assinado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), irá contar com 27 membros titulares e número igual de suplentes para investigar, por até 120 dias, as inconsistências de R$ 20 bilhões detectadas nos balanços financeiros da empresa em 2022 e em anos anteriores;
• Apostas Esportivas – Será a CPI das Apostas Esportivas criada a partir e requerimento do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Esta CPI terá 34 membros, também com duração de 120 dias. A finalidade será investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no país.