Expectativa agora é sobre o plano de trabalho da CPMI de 8 de Janeiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), logo na instalação, esteve repleta de divergências. Segundo fontes, o primeiro dia foi tenso. Seja como for, espera-se realmente que sejam apuradas as reponsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes e a depredação do patrimônio público. Como se sabe, esta Comissão partiu da base de oposição. Porém, depois do vazamento de imagens que comprometem o próprio governo, o processo de instalação tornou-se inevitável. Foi então, que a situação passou a trabalhar para ter o controle absoluto na condução dos trabalhos. Teoricamente conseguiu, justamente pela composição dos cabeças da CPMI. Foi eleito para a presidência o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Vice-presidente é o senador Cid Gomes (PDT-CE). O cargo de segundo vice foi instituído por acordo, por não estar previsto no Regimento Comum do Congresso, e será ocupado pelo senador Magno Malta (PL-ES). O fator que causou mais divergência foi a indicação, de parte do presidente, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para o cargo de relatora. Houve questionamentos sobre ela, devido à proximidade com o ministro da Justiça, Flávio Dino, que possivelmente estará entre os investigados. Assim, portanto, começam os trabalhos de uma investigação política repleta de interesses, e que poderão apontar detalhadamente o que realmente aconteceu no 8 de janeiro. A comissão volta a se reunir na próxima quinta-feira (1º) para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama, para o plano de trabalho. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Audiências macrorregionais discutem a segurança escolar

A tomada de ações visando a ampliação da segurança escolar, de parte do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), torna-se uma prática necessária. O tema não pode mais fugir da pauta em Santa Catarina, e muito menos, esquecido. Valorizo, portanto, cada ação implementada, no sentido de que sejam buscados todos os meios possíveis que possam ampliar a segurança no espaço escolar. As audiências macrorregionais devem apontar pedagogicamente aspectos que possam prevenir casos de violência nas escolas de todo o Estado. A primeira delas ocorreu nesta quinta-feira (25), em Blumenau. instituído pela Mesa da Assembleia Legislativa, o Comseg Escolar é composto por representantes de mais de 30 entidades públicas e privadas. A construção desse grupo foi a resposta ao ataque a uma creche em Blumenau, ocorrido no dia 5 de abril deste ano, que resultou na morte de quatro crianças, além de cinco feridas, e numa série de ameaças a unidades escolares em todo o estado.

Audiência em Joinville nesta sexta

O grande objetivo do Conselho é ouvir a sociedade para a elaboração de uma proposta unificada voltada à segurança escolar em Santa Catarina. Nesta sexta-feira (26) ocorre a segunda audiência, em Joinville. Outros quatro encontros macrorregionais serão realizados: em Lages (1 de junho), Chapecó (2 de junho), Criciúma (15 de junho) e Florianópolis (16 de junho). A partir destas audiências, sugestões serão colhidas, além da apresentação de ações já estudadas pelo grupo de trabalho. Nas audiências, a população está convidada a participar. Destaco, portanto, mais uma vez a iniciativa, e a importância das discussões. Prova que Santa Catarina está entendendo a gravidade do problema, e quer realmente buscar alternativas para que a segurança nas escolas, seja a melhor possível.

Pontos…

• Porte de drogas – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quinta-feira, 1º, o julgamento do recurso que pede a descriminalização da posse individual de drogas. A análise estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 24. Na sessão da próxima quarta-feira, 31, está prevista a análise pelos ministros do tamanho da pena e as condições. Portanto, o julgamento da ação que discute se o consumo pessoal de drogas é crime ou não voltará em 1º de junho;
• Religião – Intolerância religiosa esteve em pauta da sessão da Alesc nesta quinta-feira (25). Os parlamentares destacaram a conquista da criação da Lei 18349 de 2022, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que instituiu o Estatuto da Liberdade Religiosa em Santa Catarina. A data de 25 de maio, também é conhecida como o Dia Estadual da Liberdade Religiosa. “O direito à liberdade religiosa está devidamente protegido na Constituição”, afirmou Minotto;
• Repúdio – A associação do sobrenome Heil ao nazismo, em Urubici, por parte de uma colunista da Folha de São Paulo, não passou em branco na Alesc. O deputado Jessé Lopes (PL) manifestou indignação com a reportagem. Disse que está protocolando no Ministério Público o pedido de prisão da jornalista autora da matéria. Segundo informou, já conseguiu 21 assinaturas.