Edital do Programa Universidade Gratuita gera debate na Alesc

Desde a semana passada, e já é do conhecimento dos mais interessados, está lançado o edital para o cadastramento de estudantes para o Programa Universidade Gratuita. Isso quer dizer que os entraves questionados, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram resolvidos. Isso é bom. O assunto, inclusive, repercutiu na própria tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada, a partir de pronunciamentos e comemoração de parte de alguns parlamentares. De autoria do governo do Estado, o programa prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão, até 2026, para o custeio de vagas em graduação a estudantes residentes no estado há pelo menos cinco anos. A comemoração é de que serão destinadas por meio do Programa até 70 mil vagas, sendo até 28 mil delas ainda em 2023. Por fim, a torcida para que definitivamente engrene e torne-se realmente a grande revolução do futuro da educação de Santa Catarina, conforme dito por alguns deputados.

Recado das mulheres liberais

Ainda sobre encontro das mulheres liberais realizado em Lages, na semana passada, quero dizer que algo novo se passa em Santa Catarina. De forma nenhuma elas querem simplesmente preencher cotas. Estão decididas a protagonizar o papel de liderança, e pretendem mostrar isso durante as eleições municipais. A motivação tem surgido em função das ações de deputadas como da estadual, Ana Campagnolo, e das federais Júlia Zanatta, Daniela Reinehr e Caroline De Toni. Aliás, para novembro o Partido Liberal estará em Lages para um encontro estadual de filiações, e com a presença, confirmada, de Caroline De Toni, entre outras importantes lideranças do partido.

Pré-candidato

O Partido Liberal (PL) tem um nome para concorrer à Prefeitura de Lages. Trata-se do empresário Jean Corbelline. A revelação foi do deputado Marcius Machado (PL) durante entrevista ao meu programa de TV, Tema Livre. No entanto, na conversa entrou o nome da deputada federal Carmen Zanotto, que tem, como se sabe, a preferência do governador Jorginho Mello. Finalizou adiantando que poderá, Corbelline, figurar como vice, caso Carmen realmente se proponha a concorrer como prefeita. Mais à frente, a definição.

Veto ao marco temporal

Desde que o senado ratificou posição também da Câmara dos Deputados com a manutenção do que diz a Constituição, de que Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, só se fala em veto de parte do Presidente. Agora, surgem amenidades e que o veto poderá ser parcial. Afinal de contas, ou o presidente apenas acata o julgamento dos ministros do Supremo, e só aumenta a confusão, ou também deverá pensar no desagrado da Bancada Ruralista, e nas consequências ao país, com o aumento das terras indígenas de 13 para 18%. Estará definitivamente criada também a total insegurança jurídica. Vale lembrar que apenas 9% do território brasileiro são usados para o cultivo. Caso o Presidente vete, os deputados já estão se mobilizando para a derrubada. Aí o imbróglio volta a ser caso de judicialização. Os congressistas defendem a clareza do que consta na Constituição.

Pontos…

• Telemarketing – O deputado Emerson Stein disse na tribuna da Alesc que acaba de lançar um projeto de lei que visa proibir bancos, financeiras e instituições congêneres, de promoverem atividade de telemarketing para a concessão de empréstimos ou financiamentos, a aposentados, pensionistas, ou titulares de benefícios de prestação continuada. Ele pediu apoio dos demais deputados para a aprovação da iniciativa;
• Defesa da vida – Maurício Peixer (PL) anunciou o lançamento no dia 10 de outubro, às 18h, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, da qual será o coordenador. Segundo o deputado, a defesa da vida é um princípio fundamental que norteia nossa atuação como legislador. Mas além de criar leis e políticas públicas que busquem preservar a vida, temos oportunidade de agir de forma mais direta e imediata;
• Ataques à SC – Ana Campagnolo (PL) foi à tribuna para criticar algumas manifestações ocorridas durante o lançamento da Frente Parlamentar do Audiovisual de Santa Catarina, recentemente. De acordo com ela, na ocasião foi lida uma carta, que apontava que em Santa Catarina impera uma “lógica estrutural racista, motivada por interesses neocolonialistas”, estado onde acontecem “necropolíticas, epistemicídio e genocídio do povo.

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