Projeto propõe internação involuntária para dependentes químicos
O deputado segue o modelo implantado em pelo menos dois municípios de Santa Catarina / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
O deputado estadual Ivan Naatz (PL), entra num tema delicado, porém, já vem sendo exercido em alguns municípios de Santa Catarina, como é o caso de Chapecó e de Balneário Camboriú. Aliás, já trouxe aqui este assunto, falando das ações desenvolvidas na cidade do Oeste, num projeto implantado pelo prefeito João Rodrigues (PSD), e com resultados positivos. Lá, a internação obrigatória somente ocorre após o paciente passar pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), com o parecer psiquiátrico da Secretaria Municipal de Saúde, e ainda com a anuência da família. O mesmo ocorre em Balneário, porém, com autorização da justiça. O deputado não vê outra alternativa, para tentar minimizar o grave problema social no Estado, e auxiliar as famílias que convivem com o drama diariamente, e se sentem impotentes para agir, principalmente as de baixa renda. Conforme argumenta, em razão do problema, apresentou o Projeto de Lei que trata da internação involuntária de dependentes químicos. A proposta prevê que o governo do Estado coordene e oriente projetos e programas sociais e de saúde e também como suporte aos municípios que desejem adotar a internação involuntária. (Fonte: redes sociais do deputado)
Líderes da Câmara e do Senado adiam votação de vetos
O adiamento é temporário. A votação está marcada para o próximo dia 23. Entre os vetos a serem votados, está o do marco temporal, tido como prioridade na análise pelos parlamentares. Inicialmente, a votação dos vetos pelo Congresso estava marcada para esta quinta-feira (9). A questão dos vetos faz parte de entendimentos para que a votação da reforma tributária aconteça sem maiores atropelos. Enfim. Será dada a prioridade para vetos que também tratam do novo arcabouço fiscal; do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e claro, do marco temporal das terras indígenas. No dia 23, a sessão será tomada pela apreciação dos ditos vetos, e que interessam principalmente a oposição. Em resumo, para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Direito à autodefesa: bandeira da deputada Júlia Zanatta
O Estadão deu destaque à atuação da deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL) sobre a luta pessoal dela do direito à autodefesa. Na matéria, ela afirma que não é justo ter bandidos armados até os dentes enquanto o cidadão comum permanece de mãos atadas. A história da humanidade mostra diversos exemplos em que regimes autoritários iniciaram sempre com o desarmamento. Conforme conta, como noticiado na matéria do Estadão, foi recebida pelo ministro da Defesa, José Múcio, para tratar sobre o tema e externar as preocupações da sociedade. Relata que tem conversado com diversos empresários, atletas e outros cidadãos que estão extremamente descontentes com os rumos – e da demora – da regulamentação da posse e porte de armas no Brasil. O setor sofre com as atitudes inconsequentes, revanchistas que têm causado desemprego e fechamento de estabelecimentos. “É simplesmente absurdo que uma questão tão séria seja resolvida a portas fechadas pelo governo Lula, sem ouvir a população. Sendo assim, tenho como dever ficar a par das discussões e levar essas demandas para autoridades que exercem influência sobre o tema”, reiterou a deputada, afirmando ainda que, enquanto parlamentar estará sempre buscando meios concretos na política de fazer valer a confiança que os brasileiros e catarinenses depositam em nela, sem nunca desistir de lutar pela liberdade.
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