Deputado nega responsabilidade pela aprovação de segurança particular

A notícia de que deputados terão direito à segurança policial, está criando embaraços ao Legislativo Catarinense. Alguns deputados se pronunciaram a respeito de informações que circularam em alguns veículos de comunicação. O deputado Sargento Lima (PL) fez uso das redes sociais para expor seu ponto de vista. Segundo ele, foi surpreendido, ao ler o noticiário, por uma medida tomada pela Assembleia Legislativa (para a qual foi reeleito com 71 mil votos), que cada um dos deputados terá o direito de ter segurança pessoal, feita por um PM – instituição que tem orgulho de ter feito parte por mais de duas décadas. Segundo apontou, a decisão não passou nem perto do Plenário, e é exclusiva da Mesa Diretora, assinada pelo presidente Mauro de Nadal (MDB). Em tom crítico, ele afirmou que não encontra responsabilidade e nem mesmo lógica neste tipo de proposição. Já não bastasse a afronta ao pagador de impostos, em matéria votada em menos de um minuto, na qual se paga um deputado para fazer o ele já é pago para fazer, criação de secretarias que ninguém sabe para que se destina, além de criar cargos com salários muito superiores à média de quem paga por tudo isso. Quanto à segurança para deputado, ele disse crer que isso seja um equívoco, justamente quando há pedido de 10 entre 10 prefeitos, por efetivo. “Em um Estado onde uma única viatura atende três municípios, a irresponsabilidade com a segurança pública deveria ser tomada como crime”, disse. A crítica ainda teve outros pontos mais contundentes.

Programa Universidade Gratuita sob análise do TCE

Bastante complexo o que vem ocorrendo no que tange ao Programa Universidade Gratuita, sancionado recentemente pelo Governo, e que está sob análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Inclusive, com recomendação de suspensão. Inconstitucionalidade e problemas de improbidade, seriam os pontos em análise. Difícil crer que tais questões jurídicas tenham passadas despercebidas da parte do Governo e até mesmo da Assembleia Legislativa. Por outro lado, a possibilidade de que realmente existam inconsistências, tem mexido com os bastidores do governo. Neste início de semana, as discussões internas avançam na busca de soluções, para que não acarrete em prejuízo à sociedade, e se torne um impacto político de extrema negatividade. O problema deverá ter um desfecho ainda esta semana, pois, não poderá seguir sustentando um clima de suspeição, por mais tempo.

Pontos…

• Produção de leite I – Deputados devem se debruçar em busca de uma solução para os problemas enfrentados por produtores de leite do Oeste e Meio-Oeste. Há um apelo veemente para que se tenha um fim ao problema. O assunto vem sendo discutido pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, em Seara, semana passada. Segundo os produtores, a atividade corre sério risco, com a ameaça de abandono;
• Produção de Leite II – Entre os problemas na produção, além da redução do valor pago pelo litro do leite, eles enfrentam o encarecimento dos insumos e a concorrência com o produto importado da Argentina e do Uruguai por um preço mais baixo. Os produtores também pediram apoio das prefeituras e criticaram a carga tributária sobre insumos e equipamentos utilizados pela cadeia do leite;
• Cívico-militar – A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa promoveu, na noite da última quinta-feira (10), uma audiência pública em Herval d’Oeste para debater a implantação de uma escola cívico-militar (ECM) no município. O pedido para a realização da audiência partiu do suplente de vereador de Herval d’Oeste Ozinei Dina Costa, que integra um comitê que estuda a implantação de uma escola cívico-militar ou uma escola militar no município.