Deputado da base do Governo defende equiparação das gratificações pagas a servidores
Ivan Naatz, da base do próprio governo, defende a equiparação das gratificações no texto da reforma administrativa / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, alguns deputados debateram sobre uma questão a ser pensada, e que o ocorre dentro dos escalões do governo, no tocante às gratificações pagas aos servidores. Segundo apontam, os valores variam de R$ 3 mil na Agricultura e Educação, a R$ 10 mil na Procuradoria-Geral, Fazenda e Administração. Na opinião deles há um grande equívoco a disparidade das gratificações entre secretarias. O deputado Ivan Naatz (PL), da própria base do Governo, lembrou que a reforma administrativa apresentada pelo Executivo nada consta a respeito das vantagens de uma pasta para outra, e que há necessidade de correção no texto. Ele citou o exemplo de um servidor vinculado à Educação, que procura migrar para as secretarias cujas funções pagam R$ 10 mil. Ele defende a equiparação dos valores nas gratificações nas secretarias, sem que haja concorrência nas lotações de servidores. Outros deputados também concordam com o posicionamento de Naatz.
Deputada Júlia Zanatta é confirmada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é considerada a principal Comissão da Câmara dos Deputados. É justamente nela que a deputada federal de Criciúma, Julia Zanatta (PL-SC) estará trabalhando. A CCJ discute a constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa dos projetos. O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente. Além da CCJ, Julia será membro titular da Comissão dos Direitos da Mulher e da Comissão de Comunicação, criada este ano. Como suplente, a parlamentar irá atuar também na Comissão de Agricultura. A instalação das comissões na Câmara dos Deputados ocorreu nesta quarta-feira, 15.
Prefeito de Lages pode ter salário suspenso
Os desdobramentos da segunda fase da Operação Mensageiro e que resultaram na prisão do prefeito de Lages levam a outras consequências. O prefeito Antonio Ceron está afastado do cargo por seis meses e em prisão domiciliar. São fatores que motivaram votação de proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a suspensão do salário de prefeito enquanto estiver afastado do cargo. A proposição é da vereadora Elaine Cristina Reinaldo de Moraes (Cidadania). A Lei prevê ainda a suspensão do salário do vice, caso também seja afastado. A medida em 1º turno, foi aprovada em sessão da última terça-feira (14). Para que se torne Lei, na próxima sessão ordinária, semana que vem, a mesma proposta precisa ser votada, e aprovada novamente, em segundo turno.
Título rejeitado
Vereadores de Florianópolis, não todos, devem ter seus motivos para rejeitar a entrega de título de Cidadão Honorário ao cantor Gilberto Gil, que irá se apresentar no aniversário da Capital no próximo dia 26 de março. Esta foi a segunda vez que o título foi rejeitado. A primeira foi em 2020. A proposição rejeitada foi dos vereadores Afrânio Bopré (PSOL) e Carla Ayres (PT). Para ser aprovado, o texto precisava de aval de maioria ampla e pelo menos 12 votos a favor. A ideia dos vereadores era prestar a homenagem durante a passagem do músico por Florianópolis.